Novamente vem à tona uma questão levantada por alguns vereadores da Câmara Municipal de nossa cidade, os “azuizinhos”. Nos deparamos com um clima eleitoreiro ao ouvir o que os ilustres têm a dizer quanto ao assunto e é risonha a falta de conhecimento sobre a legislação de trânsito que alguns desses vereadores apresentam.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no artigo 280, § 4º, pode esclarecê-los: “O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.”
Fica claro que, ao contrário do que é defendido pelos vereadores, os policiais militares não têm competência para fiscalizar o trânsito no município. Tal incumbência é destinada ao próprio município, tornando a contratação de agentes de trânsito totalmente legal, fora daquilo que se especula na Câmara Municipal.
Como já disse, isso é eleitoreiro e acontece agora pela vantagem que tem o político que consegue causar impacto com suas propostas, mesmo que infundadas, tentando enganar a população, dizendo-se defensor das causas públicas mas que, ao fim das contas, acaba não surtindo efeito nenhum na prática. Mas não se contentando com isso, o nobre ainda tende a atacar seus adversários políticos, acusando-os de não ter feito nada para ajudá-lo e que se tivesse sido apoiado, teria conseguido cumprir tal proposta (a mais recente: acabar com os “azuizinhos”)
É assustador ver como se perde tempo dentro da Câmara discutindo coisas vãs, que não servirão em nada para a população. Sem contar que o índice criminal está subindo. Os vereadores cobram a falta de policiais nas ruas, mas querem que os policiais cuidem do trânsito, ou seja, ao mesmo tempo que reconhecem a insuficiência do efetivo policial militar no município, querem torná-lo mais reduzido ainda, fazendo com que o quadro reduzido de PMs também tenha de se preocupar com trânsito. Ou será que nossos vereadores querem, na verdade, que não haja mais fiscalização no trânsito para que nossa cidade volte a ter insuficiência de vagas na área central, motoristas desatentos falando constantemente ao celular, estacionando em qualquer lugar?! Já que a polícia vai estar empenhada na segurança pública, onde creio que fazem um trabalho excelente.
Carlos Henrique dos Santos - RG 42.950.327.1
