Brasília - Em meio às críticas de integrantes do Congresso sobre a postura de “legislar” manifestada nas últimas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Carlos Ayres Britto disse que a Corte não “usurpou” as funções legislativas. Ao discursar durante conferência para advogados do Distrito Federal, Britto disse que o STF apenas tem modernizado as regras constitucionais.
“Não estamos usurpando funções legislativas. Estamos projetando sobre a Constituição um olhar mais condizente da sociedade sobre o século 20. Esses novos ares interpretativos advém da nova postura de compromisso com a sociedade”, afirmou.
Britto defendeu a súmula vinculante editada pelo STF que proíbe o nepotismo no País - um dos pontos apontados por parlamentares como interferência do Judiciário no Legislativo. “Não precisamos de lei para dizer que o nepotismo agride os princípios da eficiência, da moralidade, da impessoalidade. Não vale confundir tomar posse no cargo com tomar posse do cargo”, afirmou.
O ministro cobrou mais “atitude” do Poder Judiciário para fazer com que a Constituição Federal deixe de ser um “elefante branco” ou “latifúndio improdutivo”.
“O que nos falta é o que faltou à seleção masculina brasileira de futebol na Copa de 2006 e nas Olimpíadas: atitude, disposição. A Constituição não padece de defeitos de normatividade, mas de interpretatividade.”
