O artigo 5.° da Constituição de nossa República abrange os direitos e deveres do cidadão brasileiro. Todo cidadão tem direito de ter acesso à lei maior do país, a Constituição da República Federativa do Brasil. É obrigação dos 3 (três) poderes (legislativo, executivo e judiciário) é fornecer ao povo exemplares da constituição, para inteirá-lo de seus direitos e deveres de cidadania.
Na realidade, a minoria dos cidadãos brasileiros tem conhecimento de seus direitos e deveres, porque o acesso à Constituição só é possível se o indivíduo comprar um exemplar, em livrarias especializadas, por um preço pouco acessível.
Obrigatoriamente, a Carta Magna deveria ser um panfleto popular, pois é obrigação do Estado fornecer conhecimento aos seus “pupilos”!
Infelizmente, ocorre o contrário. É interesse dos “governantes” a desinformação popular. É isso o que podemos qualificar como “escravidão mental popular”.
Existe a Imprensa Oficial da União, que fabrica dinheiro e por que não imprimir brochuras, com o nome de Carta Magna ou Constituição da República Federativa do Brasil e distribuir gratuitamente?
Você, cidadão, exija um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil, e exerça seus direitos e deveres conhecendo quais são.
Marco Antonio Molina Bechir - RG 10.620.504