A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) reconheceu as falhas apontadas no sistema de monitoramento eletrônico em Bauru e instalou flashes em todos os radares fixos. As mudanças começam a ser tomadas uma semana depois de o JC levantar a falta de conjunto óptico (flashes e lentes), o que tornava os equipamentos fixos apenas “espantalhos” nas ruas, sem capacidade de registrar as autuações.
Os flashes instalados nos 11 equipamentos que não dispunham do dispositivo são maiores que os tradicionais. Os conjuntos menores estão em cinco radares, conforme o esquema de rodízio no funcionamento adotado pela Emdurb, que permanece. Ao ser indagado sobre os problemas e falhas no sistema eletrônico de controle de velocidade, na semana passada, o presidente da Emdurb, Carlos Barbieri, rejeitou a ocorrência de irregularidades e argumentou que nenhuma mudança seria necessária para a correção dos defeitos.
Entretanto, ontem, todos os radares fixos já contavam pelo menos com os flashes. A Emdurb não informou sobre as alterações e também não prestou informação se lentes também foram disponibilizadas nos postes de controle de velocidade. Indagado a respeito das medidas, Carlos Barbieri disse que “algumas coisas foram feitas, mas eu só vou poder verificar as mudanças com o relatório em mãos”.
Na prática, Barbieri já havia determinado as medidas. A empresa municipal ainda não se manifestou sobre a necessidade de modificações no sistema de laços (fios de concreto instalados no solo) nas lombadas eletrônicas e radares. Na avenida Nações Unidas, uma falha na concepção da instalação permite a passagem pela lombada sem registro de velocidade.
Outros problemas a serem acompanhados são a existência de equipamento com apenas dois conjuntos ópticos na quadra 17 da avenida Nações Unidas, o que deixa uma faixa inteira livre do registro de velocidade, e a existência de laços de apenas 70 centímetros de largura em cada faixa das pistas para registrar a velocidade de motos, o que mantém cerca de 80% da área útil do pavimento descoberta de qualquer fiscalização.
A empresa também não prestou dados sobre problemas no acabamento de laços expostos na pista.
Apuração do JC
Durante 20 dias, o JC apurou a fragilidade na operação, na forma de instalação e obediência ao contrato de monitoramento através do acompanhamento técnico e do funcionamento do sistema. Um dos problemas é a ausência de tratamento igualitário com as pessoas que circulam pelas principais vias do município.
A questão provocou reação da Câmara Municipal de Bauru. As falhas no sistema de trânsito motivaram os vereadores, inclusive da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, a discutir a necessidade de convocar a Emdurb para tratar do sistema viário do município em audiência pública.
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru informou nesta semana que solicitará da Emdurb cópias de documentos que tratam da operação dos radares e lombadas eletrônicas em Bauru. Presidente da comissão, João Parreira (PSDB) relatou que pedirá à Emdurb desde a licitação até o contrato atualmente em vigência.
Assim que a reportagem foi veiculada, os vereadores passaram a discutir a necessidade de convocar a presidência da empresa municipal para, através de audiência pública, tratar do sistema viário de Bauru. O vereador João Parreira (PSDB) utilizou o rol dos oradores, nesta semana, para comentar que a atuação da Emdurb na área do trânsito pode não ter respaldo na legislação.
No intuito de querer tirar dos agentes de trânsito (os azuizinhos) o poder de multar, deixando a atribuição somente à Polícia Militar, ele disse que pesquisou mas não localizou qualquer lei, decreto ou portaria que permitem à empresa atuar na área do trânsito.Segundo o tucano, o Código de Trânsito Brasileiro dá competência ao município para gerir a questão do trânsito, no entanto a prefeitura tem personalidade jurídica diferente da empresa.
A Emdurb contesta as informações do parlamentar. Segundo a assessoria de imprensa, a empresa tem legitimidade para realização de todas as atividades do sistema viário conforme as leis municipais 2.166 (25/09/1979), 3.570 (02/06/1993), alterada pela lei 5.423 (09/02/2007), e 4.665 (24/04/2001), combinadas com a lei federal 9.503 (23/09/1997).
