Espírito Santo do Turvo - Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu o pedido de liminar proposto pelos advogados da Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda (Agrest), suspendeu o pedido de incorporação da empresa à Massa Falida do Grupo Petroforte. À decisão cabe recurso.
No dia 14 de agosto deste ano, o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18.ª Vara Cível de São Paulo, havia decidido pelo arresto, ou seja, que a Agrest passasse a ser administrada pela Massa Falida.
No entanto, com a nova decisão da Ministra do STF, Nancy Andrichi, do dia 29 de agosto, a Agrest permanece independente. “Nós conseguimos efeito suspensivo. Não tem nada de falência por enquanto”, confirma Ricardo Lopes, um dos advogados da Agrest.
Batalha judicial
José Carvalho Miranda Júnior, também advogado da Agrest, lembra que a decisão é válida até o julgamento do recurso especial. “É uma decisão recente. Foi publicada no dia 29 de agosto, revogando novamente a existência da falência, até o julgamento do recurso especial. Então, nós não somos mais falidos”, explica. “É uma decisão liminar que vai ter efeito até o julgamento do recurso especial que vai demorar de um ano e meio a dois anos - a previsão inicial”, completa.
A batalha judicial está sendo travada para livrar a Agrest da falência, decretada por um juiz de primeira instância. A empresa teve origem na usina Sobar. Conforme Miranda Júnior explicou ao JC no ano passado, a usina Sobar tinha um contrato de lesing com a Rural Lesing, uma instituição financeira. Segundo ele, o contrato teria sido descumprido pela Sobar.
A garantia desse contrato era parte do parque industrial da Sobar. A Rural Lesing entrou, então, com ação de reintegração de posse. O contrato foi firmado em 2000 e a ação de reintegração ocorreu em 2003.
Medo
Com a tomada de posse pela Rural Lesing houve um temor na cidade e na região de que a instituição financeira iria vender a parte que lhe cabia e os 2.500 funcionários e fornecedores não sabiam se iriam receber ou quando iriam receber.
A ação civil pública contemplou essa situação e nasceu a Agrest. Segundo o advogado, a empresa Agrest é totalmente distinta da Sobar.
Miranda Júnior avalia que será muito difícil a Massa Falida ter sucesso caso entre com recurso. “É muito difícil a possibilidade de ter algum sucesso em outro recurso de uma decisão em liminar do STJ”, confirma.
A reportagem procurou por telefone o síndico da Massa Falida do Grupo Petroforte, o advogado Afonso Henrique Alves Braga, para que comentasse o assunto, mas foi informada de que ele passaria a tarde de ontem em audiência e que retornaria assim que possível. No entanto, até o fechamento desta edição não houve contato.
