Toda mudança, seja para o bem ou mal, vem invariavelmente precedida de uma ideologia. Não há sobre esse asserto dúvida, assim como não há sobre a imprensa ser essencial para a disseminação e aceitação dessas idéias. Questiona-se, entretanto, qual o grau de liberdade e resguardo que os meios de comunicação merecem.
A indagação baseia-se na dúvida: haverá a necessidade de uma lei da imprensa, como ocorre hoje, ou os códigos Civil e Penal, por si sós, já lhe seriam suficientes para coibir-lhe os abusos? Afinal, é evidente que mesmo na ausência de uma legislação específica a mídia jamais gozará do direito de poder caluniar ou levantar falso testemunho livremente. Mas, só com eles, ela teria seus direitos respeitados?
Definir, portanto, a melhor opção para o controle e defesa mediáticos assume feições dilemáticas: devem-se deixar os meios informativos livres de qualquer controle e, concomitantemente, sem proteção contra possíveis abusos processuais, ou a adoção de uma lei para embutir-lhes limites condizentes com a respeitosa liberdade de expressão e para protegê-los contra aqueles que os querem fazer calar seria a mais sensata alternativa?
Assume-se, não sem certa consternação, que a melhor atitude a ser tomada é a adoção de uma nova lei para a imprensa. A preocupação reside na possibilidade de os nem tão capazes políticos brasileiros fazerem-na em moldes de cerceamento. Contudo, a razão mostra-nos que, mais para protegê-la que restringi-la, uma legislação própria é-lhe necessária. Defender, pois, uma reformada Lei de Imprensa é importante para guardar a mídia de eventuais abusos, externos e internos. Faz-se indispensável, porém, uma elaboração justa e criteriosa, que abomine todo tipo de censura desmedida.
Caio César Paccola Jacon - estudante
