Prédios com escadas sem corrimão. Calçadas irregulares e cheias de obstáculos. Semáforos sem alerta sonoro e falta de indicações em braile. Bauru não é uma cidade que facilita a vida dos portadores de deficiência. Mas uma decisão judicial pode provocar uma mudança drástica nessa realidade.
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo mandou a prefeitura adaptar prédios públicos e a área central para melhorar o acesso de portadores de deficiência. Com a decisão, a Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência vai pedir a execução da sentença. Assim, a prefeitura terá dois meses para elaborar um projeto e depois um ano para executar obras que garantam a acessibilidade dos portadores de deficiência na cidade. A multa, em caso de descumprimento, é de 40 salários mínimos ao dia.
O acórdão divulgado neste começo de outubro é referente a uma decisão da Justiça de Bauru de 2002, sobre uma ação civil pública da Promotoria que não foi contestada pela administração do então prefeito Nilson Costa e que correu à revelia da prefeitura.
O promotor Gustavo Zorzella Vaz, da Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência, destaca que a ação civil pública pedia o cumprimento da lei municipal de 1999, que já garante a adaptação dos prédios públicos e das vias da cidade aos portadores de deficiêcia. Zorzella reconhece que desde a sentença da 1.ª Vara Cível, em 2002, até a divulgação do acórdão nesta semana, a prefeitura já fez algumas melhorias, como o rebaixamento de guias nas esquinas na área central, mas ele destaca que a situação está longe da aceitável.
Principalmente no Centro, onde a circulação da população é intensa e algumas vezes a adaptação feita não é adequada. “Tem alguns rebaixamentos de guia que são armadilha para cadeirantes. E esta determinação do Tribunal é importante para que a prefeitura se programe e execute essas melhorias”, avalia.
Com o acórdão, que teve aprovação unânime dos desembargadores Escutari de Almeida, Soares Lima e Ferreira Rodrigues, a prefeitura foi condenada na obrigação de fazer em elaborar projetos, estabelecer cronogramas e executar reformas e obras de adequação e adaptação necessárias. Na sentença, o TJ alega que a prefeitura vem protelando as reformas e obras, lembra que ela não contestou a ação e ainda destaca que cabe ao município assegurar a dignidade e o respeito que os deficientes merecem, garantindo-lhes o acesso e interação aos meio públicos.
Adequações
Portanto, assim que for notificada oficialmente, a prefeitura terá 60 dias para elaborar os projetos arquitetônicos - levando em consideração as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - e seus cronogramas de execução nos locais prioritários determinados pela Lei Municipal de Acessibilidade. Esses pontos são terminais de ônibus, serviços educacionais, postos e serviços de saúde, praças, parques e centros culturais, além da área central da cidade.
De acordo com Zorzella, esses projetos deverão ser analisados por peritos. Em seguida, a prefeitura terá mais 12 meses para executar as obras de adequação. Todos esses locais deverão ser sinalizados com o Símbolo Internacional de Acesso (SIA) e na linguagem braile.
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Periferia
Ao se encerrar à adaptação aos deficientes dos locais prioritários, a sentença do TJ dá prazo de mais 60 dias para a elaboração de projetos de adaptação como o rebaixamento de guias e a construção de rampas em ruas fora da área central, adequação dos demais prédios públicos, adaptação do mobiliário das repartições de atendimento à população e instalação de pistas-guias e sinais sonoros no Centro e áreas comerciais. Estas melhorias devem estar prontas em um ano após a elaboração do projeto.
“O que queremos é que as obras tenham começo, meio e fim. Nós sabemos das dificuldades, mas não se pode tratar somente de forma esporádica”, avalia o promotor Gustavo Zorzella Vaz.
Por meio da assessoria de comunicação da prefeitura, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou que ainda não foi notificada pelo TJ sobre a sentença que trata de acessibilidade em prédios e equipamentos públicos. Ainda informou que, no entanto, todos os prédios construídos desde 2005 já são projetados com acessibilidade. No caso dos prédios mais antigos, as adaptações estão sendo feitas gradativamente.
