Tanto a Prefeitura de Bauru quanto a América Latina Logística (ALL), setenciadas em primeira instância a fazer a manutenção e instalar cancelas nos cruzamentos de vias férreas de Bauru que ainda não contam com o equipamento, recorreram da decisão judicial. A cidade possui seis passagens em nível nas linhas férreas. Quatro delas contam com cancelas para garantir a segurança de veículos e pedestres. Porém, em matéria publicada pelo JC no início do ano, duas delas estavam quebradas.
Em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2007, após ampla divulgação dos riscos de acidentes em cruzamentos férreos, o juiz Jair de Souza, da Fazenda Pública de Bauru, determinou que a administração municipal e a empresa controladora da malha ferroviária providenciassem as instalações das cancelas, bem como os reparos e consertos, em 60 dias.
A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Bauru informa que ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a sentença argumentando que não existe comprovação de que determine que a cancela é a medida de proteção mais eficaz para coibir acidentes nas passagens de nível, explica o procurador Ricardo Chamma. “Não existe obrigação legal e já existem várias medidas protetivas nestes locais”, comenta ele referindo-se às placas de sinalização.
A prefeitura questiona, ainda, de quem é a obrigação de instalar e fazer a manutenção dos equipamentos de segurança – se da administração ou da controladora da malha ferroviária em Bauru. A ALL argumenta que a sinalização em passagens em nível não é sua obrigação. Mas a empresa adianta que, por ter como uma de suas prioridades a segurança, irá sinalizar neste ano 170 passagens de nível em toda sua malha.
A ação faz parte da campanha de segurança que prevê instalação de novas sinalizações, manutenção das já existentes e blitz educativa. As ações visam conscientizar pedestres, motoristas e crianças dos perigos que a ferrovia pode oferecer. Para definir qual o tipo de sinalização que cada passagem de nível deve receber, a ALL analisa o fluxo de veículos no local, visibilidade da rodovia, da ferrovia e velocidade média.
