O estouro da bolha especulativo-financeira começou nos EUA e logo se alastrou pelo mundo, colocando em xeque as estruturas de um capitalismo que privatiza os lucros e socializa os prejuízos. Mais do que um problema de liquidez, o maior obstáculo é a crise de credibilidade que se instalou no mercado financeiro, o que nos faz questionar se o caso da Enron foi mesmo isolado. De certo é que numa economia globalizada, quando a principal potência entra em parafuso, o mundo sente os seus efeitos.
Para amenizar os efeitos desta crise, algo que deve ficar mais evidente no início de 2009, o Governo, o Congresso Nacional e o Banco Central precisam se debruçar na elaboração de um pacote de medidas preventivas, sobretudo em relação à questão cambial, a política de juros (que continuam os mais altos do mundo e inibem sobremaneira o setor produtivo), além da questão tributária, ainda mais agora que o crédito em todo mundo começa a escassear.
A revisão no câmbio será fundamental para respaldar e apoiar o fluxo das exportações diante de uma eminente queda do preço das commodities. O governo precisa utilizar o câmbio como um instrumento de desenvolvimento, por meio do fortalecimento de programas já existentes como o Proex (Programa de Crédito à Exportação) e oferecer mais linhas de Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC), além de elaborar um Plano de Exportação, capaz de identificar novos mercados, promover a “Marca Brasil” e buscar investir em produtos de maior valor agregado.
Este governo tem se notabilizado pelo aumento dos gastos correntes, ano a ano, o que pode comprometer a sua capacidade de investimentos, mesmo batendo recordes sucessivos de arrecadação de impostos. Ou seja, o inchaço da máquina pública pode comprometer ainda mais a liberação dos recursos para as obras estruturais do PAC. Por isso, o controle fiscal é uma medida de extrema importância para assegurar os investimentos em infra-estrutura e das Parcerias Público Privadas (PPPs). Afinal, é preciso garantir o fluxo de investimentos e de crédito, para atender os grandes empreendimentos no plano da logística, da infra-estrutura, dos desafios da exploração de petróleo e gás que exigem investimentos fartos e a custo adequado.
O caminho é ampliar a oferta de crédito oficial, sem o comprometimento da estabilidade fiscal. Neste ponto, o BNDES pode desempenhar um papel ainda mais destacado na oferta de crédito, mas precisa reavaliar suas políticas de concessão de empréstimos sob a ótica do interesse público.
No Congresso Nacional, devemos rever não só a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como também a LOA (Lei Orçamentária Anual), diante da previsão de desaceleração da economia, para que a execução orçamentária não enfrente os mesmos problemas do início deste ano. Além disso, os parlamentares precisam se mobilizar para a aprovação da Reforma Tributária, a Lei Geral das Agências Reguladoras e a Lei do Gás, no sentido de prover estabilidade regulatória necessária para multiplicar os investimentos e mantermos o crescimento econômico.
No médio prazo, proponho ainda o abatimento da nossa dívida pública interna, que chega a 40,8% do PIB, enquanto em economias que atingiram o grau de investimento a média é de 30%. Para isso, poderíamos fazer uso das nossas reservas em moeda estrangeira (hoje, na casa de US$ 200 bilhões), para readquirir títulos da dívida interna, mantendo o aquecimento da economia e escorando uma redução pragmática dos juros.
Temos de abrir mão da “visão escapista” propagada pelo Governo. É hora de tomarmos as medidas necessárias, com a agilidade que a gravidade do momento requer, para que seus efeitos não contaminem a nossa estabilidade econômica conquistada a duras penas ao longo dos últimos 15 anos.
O autor, Arnaldo Jardim, é deputado e vice-líder do PPS na Câmara Federal
