Brasília - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que a Corte vai dar continuidade ao julgamento sobre a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, ainda neste ano.
“Certamente vamos retomar o julgamento. Está previsto para final de novembro, início de dezembro”, disse Mendes, em Brasília, no lançamento de projetos para beneficiar crianças e adolescentes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do qual também é presidente.
Gilmar Mendes disse que o julgamento sobre o destino da reserva foi interrompido no fim do mês de agosto, após o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votar pela total retirada de não-índios da região e pela manutenção da demarcação de forma contínua - sem qualquer interrupção na área delimitada. Por conta do pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito, o julgamento foi adiado na época.
A demarcação opõe de um lado a União, índios e ONGs, que querem a manutenção do decreto que definiu a reserva numa área contínua de 1,7 milhão de hectares; de outro, arrozeiros que plantam na reserva.
Reintegração de posse
O líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a reintegração de posse de sua fazenda na reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Segundo ele, cerca de 100 índios ocupam a área desde maio.
O pedido, que inicialmente foi apresentado ao juízo de primeira instância, foi remetido ao STF nesta semana porque a Corte analisa em outros processos a legalidade da demarcação da reserva.
No recurso, Quartiero apresentou documentos que comprovam que é proprietário da Fazenda Depósito há mais de 15 anos. Segundo o prefeito, dois funcionários da fazenda que foram até a área ocupada foram recebidos com “flecha, bala e porrete”.
