Os eleitores dos 30 municípios onde será realizado o segundo turno das eleições no próximo domingo, dia 26 de outubro, não podem ser presos nem detidos desde ontem, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
A proibição se estende por 48 horas depois do encerramento da votação. Os candidatos têm até quinta-feira (23) para realizar comícios. Nesta próxima sexta-feira, dia 24, último dia de divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, também é a data limite para veiculação de debates e de propaganda paga na imprensa escrita e em páginas institucionais na Internet.
Já a distribuição de material de propaganda política e a promoção de carreatas pode ser feita até o próximo sábado, véspera do segundo turno das eleições municipais.