Sem emendas e sem discussão em plenário, a Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, em primeira votação e por unanimidade, a proposta que estima a receita para o exercício financeiro de 2009 do município de Bauru.
O Legislativo aprovou também o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano que vem. O objetivo é fazer adequações no Plano Plurianual (PPA) e nas diretrizes orçamentárias.
A expectativa é que Bauru tenha incremento de 19,8% nas receitas gerais, saltando de R$ 291,8 milhões neste ano para R$ 349 milhões em 2009. Já a fatia destinada à Secretaria de Obras terá aumento menor, de 10,41%, passando de R$ 21,7 milhões para R$ 23,9 milhões.
A segunda questão é que esses recursos contemplam também pagamento de pessoal. Assim, restam para investimentos R$ 10,6 milhões para todo o ano de 2009 (menos de R$ 1 milhão por mês). Mais um item a ser considerado é que essa quantia não é destinada somente a asfalto e tapa-buraco. É preciso contemplar também canaletas, guias, sarjetas, iluminação, galeria e manutenção de pontes e viadutos.
Ainda assim, o volume de recursos para essa área vai ganhar acréscimo através do Fundo Municipal de Infra-Estrutura. A venda de terrenos pertencentes ao município rendeu aos cofres públicos uma injeção de R$ 3,5 milhões. Se não houver problemas judiciais com os contratos (alienação), este recurso ficará disponível para Rodrigo Agostinho aplicar em infra-estrutura, ou seja, asfalto, galerias de águas pluviais, guias e sarjetas.
Se a Secretaria de Obras terá orçamento bem abaixo do necessário em 2009, por outro lado as pastas de Educação e Saúde serão contempladas com aumento real de recursos acima da média das demais pastas. A previsão é que o orçamento total atinja o montante de R$ 349 milhões em 2009, 19,8% a mais que o deste ano, estimado em R$ 291,8 milhões.
As despesas para Educação e Saúde devem superar esse índice. Para a primeira pasta o aumento previsto é de 30,85%, saltando de R$ 73,5 milhões em 2008 para R$ 96,2 milhões em 2009.
Projetos votados
Por maioria de votos, a Câmara aprovou ontem proposta do vereador Primo Mangialardo (PV) permitindo a donos de imóveis que regularizarem a construção de piscinas caso estejam em desacordo com a legislação.
Em discussão única, a Câmara aprovou projeto do Executivo que define área de segurança de cem metros ao redor de escolas. A nova redação estabelece que donos de estabelecimentos comerciais que entregarem ou consentirem o uso de bebidas alcoólicas, cigarros ou drogas a menores de idade, terão sua Licença de Uso e Ocupação do Solo cassada e sua atividade interditada.
