Na sessão da Câmara Municipal de Bauru de ontem, dois vereadores questionaram o volume de licitações feita pelo Executivo neste final de mandato. Principalmente a compra de carnes pré-cozida a pedido da Secretaria da Educação, no valor de R$ 311.690,00.
Na tribuna, o vereador José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, e a vereadora Maria José Jandreice (PC do B), a Majô, disseram estranhar o fato de, no final de mandado, o Executivo realizar licitações que estavam na gaveta há mais de um ano. “Me preocupa que tudo isso venha a acontecer no apagar das luzes”, comentou Majô. “O que chama a atenção é o volume de compras de materiais de consumo. De materiais didáticos e produtos de merenda escolar”, completa.
O vereador Batata disse que poderá pedir à Comissão de Fiscalização e Controle, presidido pelo vereador João Parreira de Miranda (PSDB), que analise a questão. “Estão acelerando algumas coisas. Processos que ficam um ano na gaveta e estão andando tão rápido geram dúvidas”, comenta Batata.
Em especial, ambos vereadores citaram a licitação em andamento para a compra de um lote de carne bovina, almôndega e carne de frango. Majô disse que a dúvida é se os gastos são realmente necessários no momento, ou se as compras para a Secretaria Municipal da Educação têm o objetivo apenas de cumprir o gasto mínimo de 25% do total do Orçamento Municipal com a Educação, conforme previsto em lei.
“Minha intenção é que realmente seja um alerta à Secretaria e ao gabinete de que possam vir publicamente explicar se isso está dentro de um cronograma e realmente é necessário (os gastos) neste momento”, confirma.
Segundo a assessoria de imprensa, a Prefeitura entende que os serviços prestados por ela não sofrem interrupção ao final de cada mandato e, por esse motivo, os processos licitatórios não estabelecem fornecimento de produtos somente até 31 de dezembro.
No caso específico da aquisição de carne pré-cozida, processo licitatório em andamento, o Departamento de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação informa que o produto apresenta vantagens em relação à carne tradicional.
Entre as vantagens apontadas pelo departamento estão: maior aproveitamento do produto adquirido, tendo em vista que a quantidade de carne pré-cozida será efetivamente consumida, não havendo o risco da redução de quantidade durante o cozimento; maior aproveitamento do tempo em sua elaboração, podendo as merendeiras terem melhor utilização do tempo para enriquecimento e aperfeiçoamento da elaboração da merenda; evidente redução no consumo de gás; baixo risco de contaminação microbiológica, por não necessitar da manipulação no pré-preparo do produto, uma vez que não há necessidade de descongelamento para o seu preparo.
Caso não ocorram imprevistos durante o processo licitatório, realizado na modalidade registro de preços, a previsão é que o produto comece a ser solicitado à empresa vencedora do certame em fevereiro, próximo do início do ano letivo em 2009.
A prefeitura observa, ainda, que o edital de licitação passou por exame prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, a partir de representação apresentada por José Adriano da Cruz. O órgão indeferiu o pedido de paralisação do processo licitatório, apontando que não foram encontradas irregularidades. A decisão do TCE foi publicada na edição de 19 de novembro do Diário Oficial do Estado.
