O prefeito eleito de Bauru, Rodrigo Agostinho (PMDB), mostrou-se favorável à proposta, mas pondera ser preciso avaliar previamente à legalidade da iniciativa. “Tudo que estiver ao nosso alcance para que possamos incentivar o esporte e as modalidades faremos sem problema. Mas precisamos analisar a legalidade, pois há a Lei de Responsabilidade Fiscal que acabou com muitos desses incentivos tributários que existiam. Uma administração hoje que dê algum incentivo de natureza tributária tem de dizer de onde vai sair essa diferença e de onde será compensada essa diferença. Por isso, há uma questão jurídica que teremos de analisar, mas se não tiver empecilhos jurídicos e for viável, não vejo nenhum problema”, ressalta. E acrescenta:
“Por um lado pode ser renúncia de receita, quando o município deixa de receber recursos previstos. Por outro lado, quando direciona para uma área, por exemplo, a arrecadação de IPTU, essa vai para o bolo da prefeitura e desse bolo tem de ser reservado 25% para educação e 15% para saúde. E, a partir do momento que se dá um incentivo dessa natureza, os percentuais do orçamento municipal da educação e da saúde tem de ser repostos de outro lado e de outra fonte de receita. Mas estou aberto a discussões e ainda não conheço a proposta, mas vamos conversar e discutir.”
