Produzida pela Organizações das Nações Unidas (ONU) no início da Guerra Fria, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa hoje 60 anos. Considerada um marco para o avanço da garantia de direitos de grupos minorizados como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, homossexuais, entre outros tantos, o documento de princípios genéricos ganhou novos significados ao longo das décadas, conforme novas demandas surgiram.
Atualmente, a DUDH é mais do que uma carta para proteger bandidos, como costuma acreditar o senso comum. Entre suas atribuições, está defender o cidadão comum nos seus direitos mais básicos até encontrar caminhos para que a ocupação urbana não seja tão danosa ao próprio homem, como tem se visto nos últimos tempos.
De acordo com o historiador, escritor e professor universitário Ney Vilela, os direitos humanos alcançaram uma abrangência além da não-violência e do acesso a direitos sociais básicos como moradia, alimentação, saúde e educação. Uma das vertentes mais recentemente discutidas, por exemplo, trata do direito à vida em um ambiente equilibrado, o que contempla não somente a preservação da natureza, mas também a relação do homem com o espaço urbano, suas condições de transporte, higiene e saneamento e também a despoluição do ar e rios dentro das cidades.
No entanto, segundo Vilela, o direito a um ambiente apropriado ainda é um grande desafio, porque passa pela necessidade de educação dos indivíduos, que só pode ser colocada em prática quando houver a superação da miséria que assola milhões de seres humanos. “É natural que nós precisemos lutar pelo equilíbrio ambiental, mas a sustentabilidade só será possível quando os países ricos consumirem menos e quando os países subdesenvolvidos conseguirem melhorar as condições de trabalho e educação de seu povo”, acredita.
Para o historiador, a única maneira de caminhar em direção à garantia desses direitos será através da sociedade civil organizada. “O Estado já não pode ser mais entendido como o ente paternal que vai distribuir a Justiça e fazer com que as coisas funcionem bem”, diz.
E complementa: “Em 60 anos, temos muito o que comemorar. A DUDH acabou servindo como inspiração para o terceiro setor, organizações não-governamentais e para o Poder Judiciário. Muita coisa precisa ser melhorada, mas muito já está sendo feito, como o maior respeito à liberdade de expressão e às diferenças de raça, credo e sexo”.
Vilela acredita, inclusive, que a DUDH foi um dos instrumentos que mais contribuíram para a equiparação dos direitos femininos em relação aos homens. O delegado titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Dinair José da Silva, compartilha da mesma opinião.
“Desde a sua criação, a DUDH tem sido importante para defender os grupos mais vulneráveis – como mulheres, idosos, crianças, indígenas – de qualquer tipo de violência e garantir que eles tivessem espaço dentro das sociedades”, cita.
O delegado será o único representante da Polícia Civil de Bauru na Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro. No encontro, serão discutidas propostas para a revisão e atualização do Programa Nacional dos Direitos Humanos nos seus principais aspectos. “Do Estado de São Paulo, irão 26 delegados representando o Poder Público e 54 representantes da sociedade civil. Vamos debater e apontar soluções para os principais problemas que impedem a garantia dos direitos humanos no Brasil”, pontua.
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Programa de rádio aborda o tema
Em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Rádio Unesp FM apresenta hoje, amanhã e sexta-feira, a partir das 11h, o programa especial “Os sentidos dos direitos humanos”. De acordo com professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Clodoaldo Meneguello Cardoso, integrante do Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos, convidados irão discutir os direitos humanos individuais, coletivos e ambientais, apontando desafios e trazendo propostas para superá-los.
“A questão dos direitos ambientais, por exemplo, se tornou complexa, porque implica na qualidade de vida e na própria sobrevivência do homem no espaço urbano”, cita.
Além de Meneguello, participam do programa a professora Nilma Renildes da Silva, o prefeito eleito Rodrigo Agostinho, Cleide Portes (Rádio Unesp FM), Franco Jr. (Rádio 96 FM), Alexandre Pitoli (Rádio FM 94) e Reginaldo Vianna (Rádio Veritas). O programa, gravado na Unesp FM no último sábado, também será transmitido pelas rádios parceiras. Mais informações podem ser obtidas no site http://www.observatorioedudh.unesp.br/index_portal.php
