São Paulo - Por unanimidade, a Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas-corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. No pedido, a defesa de Cacciola alegou que o governo brasileiro não comunicou ao Judiciário, de maneira integral, o teor do tratado de extradição que o trouxe de volta ao país.
Para os advogados de Cacciola, o acordo de extradição com Mônaco teria sido descumprido, já que não teria sido respeitado o princípio da especialidade.
Foragido do Brasil, Cacciola foi preso em Mônaco em setembro do ano passado. O governo brasileiro conseguiu extraditá-lo para o país.
Cacciola está preso desde 18 de julho na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira -Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, após ser extraditado de Mônaco.
Em novembro, a Segunda Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região manteve a condenação de 13 anos de prisão de Cacciola. Ele foi condenado em 2005 por crimes contra o sistema financeiro. Os magistrados também decidiram manter a prisão preventiva do ex-banqueiro.
O caso
Cacciola, ex-dono do Banco Marka, foi protagonista de um dos maiores escândalos do país. O caso atingiu diretamente o então presidente do BC Francisco Lopes.
Em janeiro de 1999, o BC elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32. Essa era a saída para evitar estragos piores à economia brasileira, fragilizada pela crise financeira da Rússia, que se espalhou pelo mundo a partir do final de 1998.
Naquele momento, o banco de Cacciola tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com o revés, Cacciola não teve como honrar os compromissos e pediu ajuda ao BC.
Sob a alegação de evitar uma quebradeira no mercado - que acabou ocorrendo -, o BC vendeu dólar mais barato ao Marka e ao FonteCindam, ajuda que causou um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Dois meses depois, cinco testemunhas vazaram o caso alegando que Cacciola comprava informações privilegiadas do próprio BC. Sem explicações, Lopes pediu demissão em fevereiro.
A então chefe interina do Departamento de Fiscalização do BC era Tereza Grossi, que mediou as negociações e pediu à Bolsa de Mercadorias & Futuros uma carta para justificar o socorro. O caso foi alvo de uma CPI, que concluiu que houve prejuízo de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
