A Prefeitura Municipal de Bauru está apostando em projetos de Cidade Digital para a adoção de políticas públicas. As iniciativas, que começaram a ser desenvolvidas em 2005, incluem a interligação das unidades administrativas, uma rede de fibra ótica e outra sem fio, a informatização de serviços para o cidadão e a recente implementação de um infocentro.
Até os órgãos municipais localizados no distrito de Tibiriçá foram conectados à sede da prefeitura. A expectativa é que outras atividades possam ser implantadas em 2009 e que o sistema em rede contemple, na prática, serviços em todas as unidades de saúde e educação, por exemplo.
Na área financeira e de execução fiscal, a administração municipal já utiliza ferramentas de encaminhamento dos processos judiciais e, na relação com os contribuintes, acaba de implementar o programa de processo digital. Os contribuintes, pessoas físicas ou profissionais liberais em escritórios, passaram ter como ferramenta o acesso integral a procedimentos e requerimentos internos nas áreas de tributação.
Além disso, o cidadão pode ter necessidades atendidas via Internet, na página oficial da prefeitura. “O site da prefeitura aparece em nono lugar no ranking de pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FVG) que avaliou os governos eletrônicos do Brasil”, afirma David José Françoso, coordenador municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). “Os processos internos podem ser acompanhados virtualmente, dando fim aos famosos livros de protocolo”, comenta.
Segundo Françoso, a estrutura tecnológica necessária para manter boa parte das iniciativas elaboradas já está implantada. “Tivemos liberdade para a criação de vários projetos, sempre buscando a eliminação de barreiras geográficas e de estrutura para que isso possa acontecer. Cabe aos gestores agora a criação e a implantação de políticas mais eficientes”, diz, acrescentando que a prefeitura contratou da Telefônica um link de 4 Mbps para atender a demanda local e outro de 512 Kbps para conectar Bauru e Tibiriçá.
A rede municipal de fibra ótica, com cerca de 10 quilômetros, interliga as unidades com grandes demandas administrativas e operacionais e o prédio da prefeitura. A Secretaria de Saúde e suas unidades, o Departamento de Saúde Coletiva e o Centro de Referência da Saúde estão nesse backbone de fibra ótica. Também integram a rede a Secretaria de Educação, o Departamento de Água e Esgoto, a unidade do Poupatempo, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e as secretarias de Administração, Meio Ambiente e Obras.
Unidades remotas enviam dados à sede da administração municipal via uma rede de comunicação sem fio. Através da tecnologia wireless, são interligados 30 núcleos de saúde, 16 escolas de ensino fundamental, o departamento de merenda escolar, cinco centros de referência em assistência social, as sedes das secretarias da Cultura, de Esportes e Bem-Estar Social e o departamento de Auditoria Fiscal Tributária.
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Processo eletrônico
O sistema de processo administrativo tributário eletrônico é mais uma ferramenta recém-disponibilizada pela prefeitura, cujo resultado é o de acabar com os requerimentos e processos em papel e estabelecer que todas as reclamações e solicitações feitas por contribuintes sejam realizadas somente pela Internet. Quem não tiver computador, deve ir ao Poupatempo.
Pioneiro no País, o programa elimina o atual sistema, reduz burocracia, agiliza procedimentos e permite aos usuários acompanhar e ter do computador de sua casa, loja ou escritório o processo integral à sua disposição, inclusive com petições, documentos juntados e pareceres.
O processo, a partir do novo sistema, tramitará também entre os órgãos eletronicamente. Os pareceres e decisões proferidos nas fases do procedimento serão gravados a partir de senha individual do funcionário competente, assegurando a sua inalterabilidade por outros funcionários e/ou usuários. As intimações e notificações serão enviadas através do próprio sistema e de forma automática.
O novo sistema permitirá também a consulta ao andamento do processo, que possibilitará o acesso do contribuinte a todas as fases, como encaminhamentos, pareceres, notificações e intimações, decisões de primeiro e segundo graus.
Nesta fase inicial, o sistema abrange alguns serviços, como tributos mobiliários (ISS e taxas): isenção, imunidade, regime especial de emissão de notas fiscais, desenquadramento do regime, revisão, consultas, cancelamento de débitos, compensação, restituição e revisão de enquadramento tributário. O sistema eletrônico também deverá ser utilizado para os casos de tributos imobiliários (IPTU, ITBI, Contribuição de Melhoria e CIP): isenção, imunidade, consultas, cancelamento de débitos, compensação e restituição.
Outra orientação importante é que o profissional liberal, que em geral atende a diversos clientes, não precisará inscrever uma senha no sistema para cada caso. Ou seja, com sua única senha pessoal e intransferível, o contador ou advogado poderá encaminhar os processos individualizados para todos os seus clientes.
