Jaú - Os vereadores de Jaú aprovaram ontem de manhã em sessão extraordinária uma emenda à Lei Orgânica que vai possibilitar aumentar o número de vagas caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Senado entre em vigor.
O projeto de lei teve apoio de oito vereadores, mas Newton José Coló e Rita Chacon, atual presidente ambos do PTB, votaram contra.
A emenda à Lei Orgânica do Município não fixa o número de cadeiras, mas o artigo 7º estabelece que o número máximo de parlamentares municipais será definido pela Constituição Federal. Caso a emenda seja aprovada pelas duas Casas, a cidade de Jaú poderá contar com até 19 vereadores.
A alteração na Lei Orgânica do Município havia sido analisado, inicialmente, no dia 15 de dezembro pelos vereadores, mas a decisão de ontem foi em segundo turno, porque há necessidade de um intervalo de 15 dias entre uma sessão e outra.
A Câmara dos Deputados não assinou a promulgação da medida. Isso impede de acrescentar 8.043 cadeiras nas Câmaras municipais de todo o País.
