Em relação à sua carta publicada nesta Tribuna, no dia 28/12/2008, pela qual o jornalista Brito Jr., da TV Record, teria feito a defesa da pichadora do Masp, dizendo que ela teria todo direito de manifestar-se culturalmente através da pichação, tenho as seguintes considerações a fazer.
A Lei 9.605/98 que, dentre outras matérias trata dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, reza em seu art. 65 que: Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano – pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa. Ainda, no parágrafo único do mesmo artigo temos: Se o ato for realizado em um monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 meses a um ano de detenção, e multa.
Diante à tipificação penal da atitude de “pichar”, não nos resta dúvida que a pichadora do MASP cometeu um crime. Nosso Código Penal, por sua vez, reza no art. 287 que: Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, a pena é de detenção de 3 a 6 meses, ou multa. A Lei 5.250/67, conhecida como Lei de Imprensa, também trata do assunto, porém aumenta a pena máxima de 6 meses para um ano a quem fizer apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
Eu não assisti o programa, mas diante das considerações, deve ser analisada a intenção do repórter. Se foi uma simples manifestação de solidariedade, defesa ou apreciação favorável, ainda que veemente, não terá cometido infração, porém, se enalteceu o ato criminoso ou o autor do crime, em função do delito que cometeu, com certeza, esse repórter também cometeu um crime.
Saindo da esfera penal, é obvio que o ato do repórter é condenável, assim como do ministro do Lula que também a defendeu, porém nada mais me surpreende. Lembra-se que alguns “companheiros” foram prestar solidariedade aos seqüestradores do Abílio Diniz?
O que me surpreende é o povo brasileiro aprovar um governo que descamba para o absolutismo, que tripudia da constituição e que cada vez mais investe em propagandas governamentais nos meios de comunicação para calar a mídia. Pense nisso!
Luiz Eduardo Penteado Borgo
