Brasília - A bancada do PT na Câmara divulgou ontem uma nota de solidariedade ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pela decisão de conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti, ex-militante de esquerda condenado à prisão perpétua em seu país por ter participado de ações que resultaram em quatro assassinatos.
Assinada pelo líder do PT, Maurício Rands (PE), a nota defende Battisti e diz que, na Itália, “não lhe foi assegurado amplo direito de defesa”. Cita ainda que os advogados do ex-militante foram presos e “a defesa foi feita por advogados que usaram procurações falsas”. E lembra o fato de a principal testemunha contra Battisti ter sido “um preso protegido pelo instituto da delação premiada e conhecido, até por setores do judiciário italiano, por ter uma imaginação prodigiosa”.
Os petistas afirmam que Genro “praticou um ato inerente à soberania nacional”, o que é “da melhor tradição política do Brasil”. Para a bancada do PT, o episódio foi “superdimensionado” pela mídia. Na nota, Rands destaca o fato de que a França negou um pedido de extradição feito pela Itália contra a ex-militante das Brigadas Vermelhas Marina Petrella, e que, “curiosamente, a reação do governo italiano foi mais branda” do que aquela manifestada diante da decisão brasileira.
A nota se encerra com uma crítica à “direita”, pelo que o líder petista chamou de tentativa de politizar a questão. “Só a falta de bandeiras políticas consistentes de direita pode explicar o interesse excessivo dispensado ao episódio Cesare Battisti”, diz a nota dos deputados do PT.
França o acolheu por 17 anos
Foram 17 anos de proteção do Estado francês, embasada apenas na palavra do presidente da República, o socialista François Mitterrand. Entre 1985 e 2002, mais de três centenas de militantes de grupos armados de extrema esquerda foram acolhidos em Paris no que se convencionou chamar Doutrina Mitterrand. Nunca nenhum deles, incluindo Cesare Battisti, recebeu o status de refugiado político, como concedeu ao italiano o ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro.
Em 1º de fevereiro de 1985, num discurso realizado em Rennes, Mitterrand lançou uma política que nunca virou lei, mas que reforçou a noção de “terra de asilo”, um dos orgulhos do país: “Eu me recuso a considerar a priori como terroristas ativos e perigosos homens que vieram, particularmente da Itália, muito tempo antes do exercício de minhas responsabilidades (como presidente) e que se agregaram na periferia de Paris, arrependidos”.
Em reunião com Bettino Craxi, então primeiro-ministro da Itália, em 1985, Mitterrand reconheceu que desde 1976 havia três centenas de italianos na França, “arrependidos, e contra os quais a polícia não tem nada a dizer”. O presidente disse que os demais 30 “perigosos” eram “clandestinos”, “ativos e implacáveis”, que estavam desaparecidos.
Mas mesmo eles gozavam de benefícios: “Se os juízes italianos nos enviarem dossiês sérios provando que houve crime de sangue, e se a Justiça francesa der um parecer favorável, aceitaremos a extradição”. Segundo confirmou à reportagem o Escritório Francês de Proteção dos Refugiados e Apátridas (OFPRA), nunca houve uma extradição de um ex-militante durante a Doutrina Mitterrand. A proteção aos militantes resistiu às pressões diplomáticas e ao tempo, continuando após o fim dos dois mandatos do socialista e mesmo de sua morte.
Jacques Chirac, seu sucessor de direita, não a alterou, reforçando-a com a chegada do primeiro-ministro socialista Lionel Jospin, entre 1997 e 2002. “Minha posição sobre Battisti? Meus atos falam por si mesmo”, disse Jospin.
“O que me surpreende na decisão brasileira é que jamais a França concedeu o status de refugiado a nenhum dos militantes que abrigou. Jamais Mitterrand pensou em fazê-lo”, diz historiador e sociólogo francês Marc Lazar.
