A Prefeitura de Bauru terá de convencer o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o custo do serviço de gerenciamento e controle do transporte escolar está dentro da margem praticada pelo mercado. Em auditoria encaminhada ao Executivo, a área técnica do TCE apontou que o valor pago desde agosto de 2008 pelo monitoramento das linhas e itinerários de transporte de alunos não é compatível.
A auditoria é feita sobre os serviços realizados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). Na avaliação da equipe técnica responsável, o valor de R$ 38,3 mil mensais, estipulado pela administração municipal a partir de consulta a outros prestadores, “não se justifica em relação ao preço médio apresentado pela própria administração no processo que levantou o assunto.
Segundo os dados apresentados pelo governo anterior, os preços para o gerenciamento do transporte escolar tiveram cotações de R$ 20.750,00, R$ 26.000,00 e R$ 17.589,59. A cotação média, verificou a auditoria prévia, é de R$ 21,4 mil, “muito acima do preço praticado”.
Contudo, na visão da Procuradoria Geral do Município, os dados enviados ao Tribunal contribuíram para a formação de situação que não corresponde ao que é praticado no contrato. O procurador Jurídico Maurício Campos Porto argumenta que o serviço feito pela Emdurb ”envolve o gerenciamento e também o controle objetivo de todas as linhas de transporte escolar, inclusive com a fiscalização da prestação de serviços com base nos requisitos estabelecidos em contrato. Ao contrário disso, os comparativos fornecidos tratam apenas de uma parte do serviço, mais especificamente de gerenciar. Temos objetos distintos para a comparação do custo, o que será comprovado em informações ao Tribunal”, posiciona.
Na verificação sobre serviços praticados pela Emdurb ao município, o Tribunal de Contas também mencionou que há impossibilidade de comparativo em relação a outros itens, como de gerência de funerária e necrópole, coleta de galhos e funeral assistencial. Nestes quesitos, a auditoria considera que a análise está prejudicada.
A Procuradoria Jurídica da prefeitura tem 30 dias para se manifestar em relação ao relatório que, após análise, será encaminhado para nova avaliação pelo TCE. Caso as explicações convençam o órgão, o procedimento é encaminhado para conselheiro relator com sugestão de arquivamento. Em caso inverso, a auditoria opina pela rejeição da despesa, com apontamento de irregularidade.
O serviço de gerenciamento e controle do transporte escolar foi repassado pela prefeitura à Emdurb no ano passado, após a gestão Tuga Angerami verificar que a Secretaria Municipal de Educação não reunia condições operacionais e técnicas de exercer a fiscalização.
Após a migração da fiscalização para a Emdurb, com modelagem das linhas e itinerários, a prefeitura reduziu em pelo menos 18.160 km/mês o total de quilômetros rodados pagos pelo serviço de transporte escolar à época. Por ano, a diminuição poderia atingir até 217.900 quilômetros
O contrato atendeu, em 2008, cerca de 4.600 alunos em Bauru, pelo contrato original fixo, por dia, de 8.458 km desde setembro de 2004, quando foi feita a última licitação no setor. O contrato foi prorrogado em 2006 por mais dois anos e, em setembro do ano passado, por mais um ano. O custo do quilômetro rodado apontado foi de R$ 2,86.
