Roma - O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, informou ontem que se recusa a assinar o decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros do país que impede a eutanásia de Eluana Englaro, 37 anos, há 17 anos em estado vegetativo. “O texto aprovado não desfaz objeções de inconstitucionalidade indicadas, e o presidente considera que não pode aprová-lo”, afirmou uma nota da Presidência.
O decreto-lei foi aprovado por unanimidade ontem em votação urgente realizada no Conselho de Ministros, que é presidido pelo premiê Silvio Berlusconi. O texto proibiria a clínica La Quiete, da cidade de Udine, de suspender a alimentação de Eluana - procedimento que, na realidade, começou na manhã de ontem, de acordo com os médicos da italiana.
Mais cedo, em carta a Berlusconi, o presidente já havia dito que vetaria o decreto-lei quando ele chegasse às suas mãos. Depois da aprovação no Conselho de Ministros, o premiê ainda tentou pressionar o presidente dizendo, em entrevistas, que se o decreto não solucionasse a questão, iria ao povo “pedir a mudança da Constituição e do governo”.
Não adiantou. Napolitano ateve-se ao argumento que dera a Berlusconi em sua carta. Nela, o presidente afirmava, com base na jurisprudência italiana, que o decreto-lei jamais poderia se contrapor a uma sentença judicial transitada em julgado (ou seja, sem chance de apelação), como a de Eluana; e sugerira que o governo concentrasse esforços na criação de uma legislação sobre o chamado “testamento de vida’, que permita dar orientações sobre qual tratamento gostariam de receber se ficarem inconscientes.
Berlusconi convocou à noite o Parlamento para tentar aprovar, em um prazo de três dias, “uma lei que contenha a norma de hidratação e de alimentação prevista no decreto”.
