Bocaina - A Câmara de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) adiou, anteontem à noite, a votação do projeto de lei do prefeito João Francisco Danieletto (PV) que muda a fórmula de pagamento de qüinqüênio aos servidores municipais. Na mesma sessão, vereadores rejeitaram pedido de informações ao prefeito para esclarecer de quanto é a dívida da administração com fornecedores da cidade.
O qüinqüênio é a incorporação automática de 5% sobre o valor dos vencimentos de cada servidor que a prefeitura faz a cada cinco anos.
Pelo projeto enviado à Câmara, o prefeito pretendia substituir esse mecanismo por outro, transformando em anual a incorporação de 5% sobre o valor dos salários, mas somente aos servidores bem avaliados por uma comissão formada por três integrantes, sendo dois deles nomeados pela administração e um terceiro eleito pelos funcionários.
A modificação pretendida pela administração já constava do projeto original do novo Plano de Carreira dos servidores aprovado pela Câmara no final do ano passado.
Segundo o legislativo, devido à pressão exercida pelo Sindicato dos Funcionários Municipais os vereadores mantiveram o artigo referente ao pagamento do qüinqüênio. O temor é que a adoção do mecanismo possa dar margem a injustiças ou a perseguições motivadas por razões políticas dentro da prefeitura.
O vereador e sindicalista Gisberto Marcos Antunes, o Betinho (PC do B), diz que a fórmula atual de pagamento do qüinqüênio, adotada há cerca de vinte anos pela prefeitura, transformou-se em direito adquirido dos servidores.
“Não se pode mexer assim, da noite para o dia, num direito adquirido de tantos anos do funcionalismo municipal. Ainda mais quando se pretende substituir esse direito por uma fórmula de pagamento do benefício que, com certeza, deixará muitas dúvidas sobre o critério para a escolha daquelas que terão direito ao recebimento desse benefício”, disse Betinho por meio de nota enviada pela assessoria do legislativo.
Retirado da pauta de votação da sessão legislativa, o projeto de lei do Executivo foi remetido à análise da Comissão de Justiça e Redação da Câmara e deve retornar à votação em plenário durante a sessão do próximo dia 26.
Para a aprovação, o projeto necessita do voto favorável de dois terços da Câmara, ou seja, de seis dos nove vereadores que compõem o legislativo.
Sem transparência
Com o voto de minerva do presidente da Casa, Luiz Geraldi da Silva, depois de empate por quatro votos em plenário, não passou o requerimento que pedia informações sobre o montante da dívida da prefeitura com os fornecedores do município.
Betinho justificou que o pedido de informações sobre a dívida da prefeitura com fornecedores foi motivado pelos constantes relatos de servidores municipais que tiveram o vale-cesta, fornecido pelo município, recusado em determinados estabelecimentos comerciais da cidade com os quais a administração estaria em débito há vários meses.
“O meu requerimento seria uma oportunidade para a administração vir a público e desmentir essa que seria uma situação constrangedora para a prefeitura. Mas infelizmente, algumas pessoas que usaram em palanque a palavra transparência, parecem não ter tanto compromisso assim com essa questão durante o exercício de suas funções no dia-a-dia da vida pública”, diz Betinho.
