Uma das condições para a própria existência do debate político é o respeito à verdade por parte dos debatedores. A outra é o interesse destes pelo debate. Não há debate sem debatedores, assim como não há debate se a verdade dos fatos não comandar os argumentos. O deputado Pedro Tobias parece ser daqueles que preferem o monólogo, pois o seu artigo, publicado neste jornal no último dia 10, não busca o debate político vivo e conseqüente. Pelo contrário, dissemina inverdades, distorce fatos, tergiversa, esquece o passado e dá as costas para a realidade.
O equívoco começa por entender o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como “o principal programa do governo na área de infraestrutura” do governo Lula. O PAC é muito mais do que isto. É uma inversão completa nas funções do Estado. Ele é a negação do propalado e reverenciado - durante todo governo FHC - “estado mínimo” neoliberal. O PAC não é um conjunto de obras que se espalha pelo país. É o reordenamento institucional e macroeconômico do papel do Estado. Basta ver o montante de recursos destinados ao desenvolvimento de projetos incluídos no PAC. Até 2010 serão R$ 1,148 trilhão. Só em São Paulo R$ 111,5 bilhões serão empregados em empreendimentos de logística e energética até obras de impacto social e urbano. Em nada o programa do governo Lula é comparável às medidas anunciadas pelo governador José Serra. Nem na magnitude dos recursos empregados nem nos objetivos. O PAC, como afirmamos, é resultado de uma visão que concebe o Estado como um agente ativo, empreendedor e o principal indutor do desenvolvimento econômico. Lançado dois anos atrás (quando ainda ninguém ouvia falar de crise e os neoliberais ainda veneravam o mercado), o PAC é a marca do segundo mandato de Lula. Totalmente diferente da atitude demagógica do governo Serra ao anunciar medidas, no mínimo tímidas, para São Paulo enfrentar a crise.
Seis meses atrasado e com a cumplicidade rotineira da grande mídia, o governador anunciou um pacote de medidas que se resume a desoneração e a aceleração de investimentos. Isto é, nada de dinheiro novo! No estado mais rico da federação e onde se concentra 44% dos desempregados do país, a medida mais importante é a antecipação de recursos já previstos no orçamento. No entanto, esta falta de audácia não consegue esconder a rendição tucana à evidência de que o mercado, como regulador, faliu e que cabe ao estado estimular, induzir e comandar o crescimento e o desenvolvimento econômico.
Ë este o verdadeiro debate! Mais decisiva do que a divisão tucana sobre o nome para 2010, é a visível perda de rumo programática. O sucesso do governo Lula e a crise econômica desnortearam a aliança PSDB/DEM. O neoliberalismo, com seu mercado auto-regulado e seu estado mínimo, faliu e eles não têm nada para oferecer como alternativa.
Muito diferente do governo Lula que, sustentado pela mesma concepção que criou o PAC, enfrenta a crise com responsabilidade, inovação e otimismo. Cujas medidas vão desde renúncias fiscais em diversas alíquotas até o aumento do salário-desemprego. Medidas que o espaço não permite enumerá-las, mas que estão se afirmando por vários países, inclusive nos EUA, como aquelas que podem livrar o mundo da recessão e da tragédia social, resultado de anos de neoliberalismo.
A autora, Estela Almagro, é vice-prefeita de Bauru
