Sou moradora da rua Equador, 7-39 no Jardim Terra Branca. Desde que me mudei para cá, já se vão 10 anos. Preciso solicitar às autoridades competentes (?) que entrem em contato com o proprietário do terreno que fica ao lado. São dez anos indo atrás do proprietário desse terreno, que nunca tomou uma atitude espontâneamente. Por que? Aaaah! Dou um doce para quem descobrir! Isso mesmo! Porque o proprietário não tem a responsabilidade de manter seu patrimônio em ordem, expondo os moradores vizinhos de seu terreno a toda forma de invasão de insetos (voadores e rastejantes), mau cheiro constante, carrapatos, caramujos, etc. Sem contar o mato, que está enorme!
E não venha me dizer que seja por causa das chuvas. Já faz quatro meses que telefonei para a Zoonoses pedindo ajuda e eles me informaram que minha solicitação entraria em uma lista de espera. Lista de espera? Onde estamos? Se há uma lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, por que ela não é cumprida? Que falta de respeito é essa por parte do proprietário do terreno e pela Prefeitura? Para quem não conhece, existe uma lei (Lei nº 5540, de 11 de fevereiro de 2008) que obriga os proprietários de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano a mantê-los limpos, capinados ou roçados. Porém, para isso, como consta no Art. 1º, inciso II - o prazo para a execução do serviço, será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento da notificação, sob pena de cobrança de multa e demais providências administrativas e judiciais.
E até essa tal notificação chegar as mãos dos proprietários dos terrenos? Vamos ter que conviver com o lixo ao lado de casa? A competência da vistoria e autuação dos INFRATORES dessa lei, assim como da inspeção dos terrenos é da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde através da Divisão de Saúde Coletiva. O problema está crescendo, juntamente com o mato. Temos que andar na rua, dividindo o espaço com os carros, porque os proprietários dos terrenos, com suas “caras de paisagem”, não cumprem a Lei nº 5540, de 11 de fevereiro de 2008 e a Prefeitura não a faz cumprir. O mato invadiu as calçadas. Não há espaço para os pedestres andarem onde lhes é de direito.
Convido o proprietário desse terreno, situado ao lado de minha residência, que venha passar um dia conosco. Um dia já será o suficiente. Só assim o sr. poderá sentir o que passamos todos os dias, por sua causa. Por sua falta de respeito com minha família e para comigo, que sou cidadã e pago meus impostos, limpo minha casa, a mantenho higienizada para que o sr. descumpra a Lei nº 5540 e faça com que meu lar seja invadido por bichos nojentos que entram no box do banheiro, enquanto tomamos banho.
Bauru está doente. Está doente por falta de prevenção. Mesmo com as estatísticas mostando que os casos de leishmaniose e dengue vêm avançando, os terrenos, as calçadas continuam com mato e lixo. Isso pra mim é burrice. Os gastos, para o Estado, são bem maiores se a população fica doente. Já pensou nisso, sr. prefeito? Eu já. Todos os dias! Há dez anos! Principalmente quando um “piolho de cobra” entra no meu quarto, vindo do terreno ao lado, ou quando ele rasteja pela cozinha enquanto nos alimentamos. Então, a partir da data dessa publicação, fica notificado à Prefeitura da Cidade de Bauru e ao proprietário do dito terreno, tomarem as devidas providências. A lei existe: Lei nº 5540, de 11 de fevereiro de 2008. E exijo que ela seja cumprida!
Laura Camargo
