Anos atrás, em São Paulo, um conhecido meu foi espancado por um vizinho. Como não era muito de briga, mal teve chances de reagir. Com o rosto repleto de escoriações, resolveu se dirigir ao 51.º Distrito Policial, no bairro do Butantã, para prestar queixa contra o agressor. Era tarde da noite, e ele teve de aguardar por horas até ser atendido.
Por fim, ouviu do delegado o seguinte conselho: “Se você registrar um boletim de ocorrência (BO) contra a pessoa que te bateu, no máximo ele acabará obrigado a doar uma cesta básica para uma instituição de caridade. Por outro lado, você terá de perder tempo e enfrentar uma tremenda burocracia para vê-lo condenado. O melhor que você tem a fazer é deixar essa história para lá”.
Lembro-me de que o rapaz desistiu de prestar a queixa. De quando em quando, esse caso me vem à mente, sobretudo quando vou aos distritos policiais de Bauru para fazer alguma matéria e vejo cidadãos indo embora sem terem suas demandas atendidas.
Em geral, as pessoas nessa situação levam na face um misto de revolta e desamparo, uma espécie de certeza de que não adianta esperar nenhum auxílio da parte do Estado, pois, no final da história, o bandido sempre acaba levando a melhor. Esse sentimento costuma ser denominado pelos especialistas de sensação de impunidade.
No caso da sociedade brasileira, a existência dessa sensação de desalento está relacionada a diversos fatores. Entre eles, os especialistas elencam o caráter desigual de nossa legislação e de nosso sistema judicial, sempre prontos a privilegiarem os ricos em detrimento dos mais pobres, a ineficiência dos órgãos encarregados de aplicar as leis e a forma lenta com que as demandas dos cidadãos são atendidas.
Formulado nos anos 40, o Código Penal Brasileiro, cuja última reforma foi em 1984, é um exemplo máximo do caráter elitista de nossa sociedade. Em geral, ele confere mais importância à propriedade privada do que à vida humana.
Se um indivíduo adultera a placa de um automóvel, por exemplo, poderá ser condenado à pena mínima de três anos de reclusão; se, por outro lado, mutilar o braço de alguém, ficará preso por um ano, somente. “Nossa lei dá mais importância aos bens materiais do que às pessoas”, admite o promotor da 3.ª Vara Criminal de Bauru, João Henrique Ferreira.
A socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) Wânia Pasinato acredita que a legislação brasileira não é formulada em bases igualitárias. “As leis foram feitas por uma elite que valoriza mais a propriedade do que a vida”, afirma.
Esse caráter elitista de nossos códigos se reflete na própria maneira com que são aplicados. Quanto mais pobre for o réu, maiores serão as chances de as autoridades seguirem com rigor o que está descrito na legislação (a relação costuma ser inversa quando um rico vai a julgamento).
Como bem afirmou Getúlio Vargas: “Para os amigos, tudo; aos inimigos, a lei”. Crimes do “colarinho branco”, de longe os que mais prejudicam o conjunto da sociedade, costumam receber penas pífias face ao dano que causam à população.
A pena mínima para o crime de peculato - desvio ou apropriação de dinheiro público - é de apenas dois anos de prisão; já alguém que use um canivete para intimidar uma pessoa e roubar-lhe R$ 10,00 receberá punição de, pelo menos, cinco anos de reclusão.
Dependendo do caso, dificilmente o criminoso cumpre a sanção que lhe é imposta. “A pessoa só vai para o presídio quando o juiz determina que a pena será em regime fechado. No Brasil, em princípio, somente indivíduos condenados a mais de quatro anos vão parar na prisão”, diz Ferreira.
Mesmo que fique em regime fechado, o criminoso gozará de uma série de benefícios que servirão para atenuar sua punição. “Alguém que comete um homicídio simples e é condenado a seis anos de prisão cumpre um sexto da pena em regime fechado, depois progride para o semi-aberto e, por fim, para o aberto”, explica o promotor.
Isso quer dizer que, na verdade, o autor de um homicídio simples fica na prisão, em média, apenas um ano e dez meses. Depois disso, estará na rua. “O ideal seria que nossa lei não oferecesse tantos benefícios assim”, acredita Ferreira, que diz ser favorável ao aumento das penas mínimas para os crimes em geral.
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Linha tênue
O advogado bauruense Sérgio Eduardo Mangialardo lembra que a questão da impunidade tem relação direta com o caráter permissivo da cultura brasileira. “Nossa sociedade é repleta de pequenas omissões e condescendência com relação aos delitos. Vivemos sob a ‘Lei de Gérson’: os problemas legais quase sempre caem em questões de interesse pessoal”, salienta.
O advogado acredita que há uma flexibilidade muito grande no Brasil quanto à forma de se encarar aquilo que é certo ou errado. “A linha entre o bem e o mal é muito tênue. Se você altera esses limites além da conta, corre o risco de criar o caos. Devemos ter em mente que as crises sociais quase nunca se originam de grandes eclosões, mas sim de pequenos desvios aqui e ali”, pensa.
