Haia - O Tribunal Penal Internacional (TPI) expediu ontem um mandado de prisão contra o ditador do Sudão, Omar Hassan al Bashir, o primeiro contra um chefe de Estado ainda em exercício desde a sua criação, em 2002. A detenção de Bashir havia sido pedida pelo procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, em julho do ano passado.
O ditador sudanês é acusado de sete crimes de guerra (ataque a civis e pilhagem) e contra a humanidade (assassinato, extermínio, deslocamento forçado, tortura e estupro) no conflito na região de Darfur. Desde 2003, até 300 mil pessoas morreram e outras 2,7 milhões foram deslocadas devido à disputa, segundo estimativa da ONU.
O painel de três juízes que expediu o mandado de prisão não acolheu, porém, a acusação de prática de genocídio por Bashir apresentada por Ocampo no pedido de prisão. Por dois votos a um, o painel alegou não haver indícios suficientes da intenção de extermínio de uma parte ou de todo um grupo populacional específico.
O TPI, sediado em Haia (Holanda), foi criado em 2002 para investigar indivíduos acusados de crimes de guerra e contra a humanidade. O Estatuto de Roma, documento no qual se funda, já foi ratificado por 108 países, entre eles o Brasil. EUA, Rússia, China e o próprio Sudão, porém, não o assinaram.
A investigação contra Bashir no TPI foi aberta em 2005 a pedido do Conselho de Segurança da ONU, ao qual é permitido também suspender um processo em andamento. Além do CS, só Estados-membros podem pedir a abertura de investigações. Se julgado, Bashir poderá pegar prisão perpétua.
Segundo o Estatuto de Roma, o Sudão fica obrigado a entregar o seu presidente - o que Cartum já disse que não fará por não reconhecer o TPI. Os países signatários do documento também são obrigados a deter Bashir caso ele ingresse em seu território ou espaço aéreo.
A corte anunciou que pedirá também a cooperação de todos os membros da ONU não-signatários do estatuto. Mas países árabes e africanos, inclusive signatários, já anunciaram que não cumprirão a ordem, e países temerosos com a abertura de um perigoso precedente jurídico expressaram reservas.
Reação
A decisão do TPI foi de pronto rechaçada pelo governo do Sudão, que anunciou a participação de Bashir em um encontro da Liga Árabe no Qatar, no final de março. Para Cartum, o mandado de prisão é uma conspiração de países ocidentais.
“É uma decisão falha. Não a reconhecemos”, disse o porta-voz do governo. Após o anúncio, centenas de pessoas dirigiram-se ao centro da capital em defesa do presidente. Embaixadas e organismos ocidentais tiveram a segurança reforçada.
O governo anunciou ainda a expulsão de seis agências de ajuda humanitária, incluindo a ONG Médicos Sem Fronteiras. Mas garantiu segurança para as tropas de manutenção de paz da ONU em Darfur (menos da metade dos 31 mil previstos).
Sentença acirra divisão
O mandado de prisão contra o ditador sudanês Omar al Bashir é um ponto de virada na Justiça internacional, que traz uma nova dinâmica política com consequências imprevisíveis. Vista como uma ameaça à estabilidade regional pela União Africana (UA) e a Liga Árabe, a decisão foi celebrada por ativistas humanitários. A decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) introduz um elemento inédito de responsabilização de governantes em uma corte permanente, disse Reed Brody, da Human Rights Watch. Rechaçada por Cartum, a sentença não será cumprida imediatamente, mas torna o governo de Bashir insustentável a longo prazo.
