A injustiça social perversa aqui no Brasil se materializa na maioria das vezes na omissão e na negligência da maioria dos governantes e também na patifaria consentida de setores privados que privatizam o lucro e estatizam o prejuízo. Os planos privados de saúde roubam do SUS cerca de R$ 2 bilhões por ano, além de se ocuparem do espaço nos únicos hospitais reservados aos seus pobres pacientes.A lei 9656, de 1988, determina que todos os procedimentos a que o usuário de plano de saúde tem direito pela operadora e são feitos pelo SUS devem ser ressarcidos, não pelo paciente e sim pelas operadoras. A Agência Nacional de Saúde é a responsavel pela fiscalização e recolhimento deste serviço.
O problema é que agora se descobriu que a Agência Nacional de Saúde, desde sua existência, há mais de doze anos, nunca cobrou com competência e apenas exige o ressarcimento das internações, deixando de lado o mais caro, que são os procedimentos ambulatórios de alto custo (quimioterapias, hemodiálises, radioterapias, tomografias, etc...), conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (acordãos 771/2005 e 1.146/2006). Numa audiência pública na Câmara Federal, tanto as operadoras de planos de saúde e o presidente da Agência Nacional de Saúde afirmaram descaradamente e vergonhosamente que não cumprem a lei 9.656/2008, que exige o ressarcimento das operadoras de planos privados. Pasmen, leitores, o que está ocorrendo aqui no Brasil, e Bauru não é diferente, é que o SUS está fazendo atendimento ao planos particulares de saúde e quem está pagando são os usuários pobres do sistema. E essa injustiça humana que mais parece uma falta de vergonha de governantes e alguns empresários já ceifou milhares de vidas de pacientes que estavam esperando atendimentos ambulatoriais do SUS e não obtiveram por causa da precariedade do sistema. E, pior, a tal de Agência Nacional de Saúde fala em dificuldade de cobrança. Oras, qual seria a dificuldade dos planos privados de cobrar 30 milhões de usuários, o governo de receber as taxas e impostos de 180 milhões de brasileiros e os bancos de cobrar suas taxas e juros?
Nada contra o atendimento pelo SUS de usuários de planos de saúde, no entanto, a prioridade deve ser para os pacientes do SUS. Mas o que revolta em toda essa perversidade é a não cobrança dos atendimentos previstos em lei por parte desta tal de “Agência Nacional de Saúde” e a não tomada de providência dos nosso governantes desde a Constituição de 1988 até hoje. E não podemos deixar de citar a ilegalidade, leniência e incompetência por grande parte do Congresso, devido ao lobby das operadoras de saúde que ajudam financeiramente as campanhas de muitos deputados pilantras de esquerda, centro e direita. E enquanto as obrigações não são cumpridas por operadoras, agência, congresso e governantes, o povo mais humilde vai morrendo às minguas nas filas de espera dos tratamentos ambulatorias.
O doutor José Aristodemo Pinotti, professor emérito da USP e da Unicamp e membro da Acadêmia Nacional de Medicina e hoje deputado federal, faz parte da Comissão de Saúde da Câmara Federal e desabafou: "A mascara caiu. O deputado juvenil, infenso a lobbies, formulou um processo de fiscalização e controle que foi aprovado. Mandamos um expediente para o Ministério Público e procurei informar o Supremo Tribunal Federal sobre a questão. Só assim os bandidos saíram da toca e querem agora demonstrar publicamente que desejam fazer correções. Quero ver quem paga o prejuízo financeiro de dez anos ao SUS e as vidas perdidas" (Folha de São Paulo e TV-Câmara Federal). Com certeza muitos de vocês que lerem essa cart,a que foi baseada em reportagens e dados concretos do doutor citado acima, tiveram a perda de entes queridos relacionados com este verdadeiro crime contra os pacientes do Sistema Único de Saúde.
Pedro Valentim
