Apesar da inclusão dos aposentados no pacote de abono, o prefeito Rodrigo Agostinho manteve os demais pontos do decreto 10.884, que reajusta vencimentos, salários, proventos, pensões e concede ainda abono salarial aos servidores.
Todos os servidores terão 6% de reposição de inflação e abono de 25% para os da ativa condicionado ao cumprimento de critérios como assiduidade de serviço e de R$ 100 nominais para os inativos. “É meta nossa privilegiar o servidor que tenha assiduidade, que trabalha direito. Por isso, vamos manter as condicionalidades. Pode até ser que a gente faça uma revisão no futuro, mas no momento não. O objetivo é reduzir o número de faltas injustificadas.”
O projeto de lei deve ser enviado hoje à Câmara e nele o prefeito explica o motivo da publicação do decreto, sem antes ter encerrado as negociações com o sindicato da categoria que, ainda deve fazer assembléia, para decidir se aceita ou não a proposta da administração municipal. Além disso, a proposta altera a redação das condicionalidades que, segundo o próprio prefeito, havia gerado interpretações equivocadas.
“Vale destacar que o reajuste ocorreu por Decreto, tendo em vista que a data-base dos servidores públicos municipais é o mês de março de cada ano. Assim, com a finalidade de não prejudicar os servidores públicos municipais, nem comprometer a prestação de serviços à população e inviabilizar o próprio orçamento municipal, optamos por editar o Decreto, prática esta, inclusive, utilizada pelas administrações anteriores”, justifica no texto o prefeito.
