Os municípios brasileiros têm até o próximo dia 19 para encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a previsão de metas de investimentos e atendimentos nas áreas social e assistencial. O plano de ação 2009 é condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Na região, os municípios estão na fase final de planejamento e os investimentos serão focados na geração de renda.
Em um ano em que a crise afeta, principalmente, as vagas no mercado de trabalho, a geração de renda, especialmente para as famílias de baixa renda, é fator primordial.
Em Macatuba (46 quilômetros de Bauru), o trabalho será voltado às famílias mais vulneráveis, explica a secretária de Assistência Social, Maria Lucila Nunes Gouveia. “Não entregamos o plano de ação ainda. Estamos preenchendo o cadastro. Nossas ações visam a emancipação das famílias mais vulneráveis. Nosso foco são os cursos de geração de renda.”
O projeto de construção civil, que gera renda para 31 famílias, já em curso, receberá atenção especial, uma vez que o setor aponta para o aquecimento com projetos do governo federal. “As pessoas aprendem todas as etapas da construção civil. O curso atual ofereceu seis vagas para mulheres e 26 para homens.”
Para as mulheres que, literalmente, não desejam colocar a “mão na massa”, a secretaria oferece outras alternativas. “Como costura industrial, com duas turmas de 16 vagas. Temos o projeto ‘Costurando Idéia’, onde as alunas aprendem a confeccionar produtos de cama, mesa e banho, como lençóis, toalhas de mesa e guardanapos, entre outros. Funciona como uma cooperativa. Todo dinheiro arrecadado com a venda é rateado entre as alunas.”
Outro projeto de geração de renda que beneficia 15 famílias no município é o de reciclagem de lixo, frisa a secretária. “Os recursos ajudam a incrementar e manter os cursos. Temos ainda cursos de culinária. No período de aulas, elas recebem ajuda em forma de cesta básica.”
Em Pederneiras(26 quilômetros de Bauru), o plano de ação será entregue, mas está sendo discutido para manter a linha de trabalho da administração local, explica a diretora do setor, Ieda Maria Bertolini. “Vamos focar na geração de renda, principalmente porque estamos enfrentando uma crise econômica.”
Em Jaú(47 quilômetros de Bauru), a meta é a proteção social básica e especial, explica a assistente social, Rute Helena Turini Claro. “A proteção básica é um programa integral de assistência às famílias. A especial são os abrigos.”
Suspensão dos recursos
Os municípios brasileiros, num total de 5,4 mil, integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e têm que encaminhar anualmente ao ministério a previsão das metas de investimentos e atendimentos na área socioassistencial. O Plano de Ação 2009 tem prazo até 19 deste mês para ser entregue. O não envio do documento implicará na suspensão dos recursos federais.
O SUAS regula e organiza os serviços e programas socio-assistenciais em todo o território nacional. Define os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política pública de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento aos usuários e agilidade no repasse de recursos federais.
