O valor que tem de ser depositado pela Prefeitura de Bauru para sustentar a aposentadoria de 5,4 mil servidores municipais em até 75 anos aumentou cerca de R$ 88 milhões, conforme relatório anual de receitas e despesas projetadas no tempo (cálculo atuarial) feito pela empresa Actuarial e apresentado à Fundação de Previdência (Funprev). Enquanto o relatório de 2008 apontou que o déficit era de R$ 328 milhões, o deste ano revelou uma despesa de R$ 416 milhões.
De acordo com avaliação da direção, o aumento no déficit da Funprev foi causado por três fatores. Inconsistência de dados cadastrais, a inclusão da aposentadoria especial na Educação, que não entrou na conta do ano passado, e ainda porque o atuário anterior trabalhou com estimativas de futuras compensações previdenciárias com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o deste ano, considerou apenas as compensações realizadas até o momento.
Durante o levantamento, a comissão técnica percebeu o aumento de 628 pessoas no número total de servidores ativos e outras 159 no total de aposentados de um ano para o outro. Segundo a Funprev, a diferença foi causada porque o cadastro desses funcionários não integrou a documentação para o atuário de 2008. Essa diferença foi localizada pelo fato de ter sido formada uma comissão para realizar cálculo atuarial com técnicos também da fundação e da Prefeitura de Bauru.
Para reduzir o déficit demonstrado no relatório, a administração municipal deve fazer aportes financeiros mensais, ao longo dos próximos 35 anos, para que não haja problemas. “Com o aporte da prefeitura, essa despesa vai sendo reduzida e isso é muito importante para o município e futuros aposentados e pensionistas”, afirma a presidente da Funprev, Elaine Sementille. Porém, é necessário que um projeto de lei do Executivo, que fixa os valores a serem pagos ao fundo, seja encaminhado ao Legislativo. A lei também é uma exigência de uma portaria do próprio Ministério da Previdência Social.
Atualmente, a Funprev tem uma receita mensal de R$ 4,17 milhões e uma despesa de R$ 3,3 milhões, sobrando em caixa R$ 821 mil. A fundação conta apenas com as contribuições previstas por lei, que é 22% dos órgãos empregados (Prefeitura, Câmara, DAE e a própria fundação), 11% dos servidores e as parcelas decorrentes do acordo da dívida (Prefeitura e Departamento de Água e Esgoto). “Estamos conseguindo pagar as contas e ainda fazer com que sobre algum dinheiro. Mas isso não é suficiente. Precisamos do aporte financeiro da prefeitura e dos órgãos da administração indireta (Câmara e DAE).”
Em 2000, quando foi criada a Funprev, nenhum dos prefeitos realizou depósitos para capitalizar o fundo e, com isso, garantir recursos para suportar as aposentadorias que agora começam a utilizar o caixa do regime. A situação permaneceu sem solução entre os governos de Izzo Filho e Tidei de Lima. “Rodrigo Agostinho tem discutido muito essa questão com os Conselhos da Funprev. Temos que viabilizar o projeto o quanto antes, para que os aportes sejam feitos”, diz Elaine. Para ela, com a regulamentação dos aportes e as contas em dia, a Funprev é perene.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirma que este ano não será possível fazer aportes financeiros para a Funprev no que diz respeito ao déficit técnico. “Isso tem de estar previsto no orçamento deste ano da prefeitura, e não está. Precisamos estudar um projeto de lei, encaminhar para a Câmara e fazer com que ele esteja previsto no orçamento do próximo ano.” Rodrigo já realizou algumas reuniões com a presidência da Funprev e Conselhos para as tratativas sobre o aporte e o projeto de lei.
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Audiência pública
O presidente do legislativo, Pastor Luiz Barbosa (PTB), vai convocar a presidente da Funprev, Elaine Sementille, para explicar aos vereadores as ações desenvolvidas pelo fundo e ainda mostrar o cálculo atuarial. A audiência pública está marcada para o dia 28, às 15h, na Câmara Municipal. Na ocasião, estarão presentes a presidente da fundação e o atuário-técnico que realizou o relatório.
