O presidente da Câmara de Bauru, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), acenou ontem com a possibilidade de apresentar juntamente com mais vereadores, uma emenda aditiva ao projeto de lei que reajusta salários dos servidores municipais enviado pelo executivo com o objetivo de garantir a paridade entre os aposentados e os servidores da ativa. A emenda vai depender do resultado das negociações entre o Legislativo e administração municipal nos próximos dias.
Na semana passada, o presidente chegou a enviar uma nota à imprensa informando da possibilidade de apresentar a emenda. “Caso a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa acolha a emenda, bem como, na hipótese do plenário aprovar o texto, que está sendo proposto, poderá o prefeito vetar a propositura, cabendo a ele, então, decidir se mantém a odiosa discriminação que impôs, pela primeira vez na história de Bauru, aos aposentados que tanto contribuíram para a construção da nossa cidade, ou reconhece a justeza da equiparação do reajuste dado aos servidores ativos aos inativos”, discursou o presidente da Casa.
Ontem, o “novo” projeto de lei do prefeito deu entrada na Câmara e manteve os mesmos valores fixados anteriormente pelo decreto baixado pela administração. Com isso, o vereador José Roberto Segalla (DEM), um dos integrantes da Comissão de Justiça que analisa a legalidade da matéria, já adiantou que, se o projeto não for corrigido, vai continuar não sendo constitucional e fora da legalidade.
O Pastor Luiz afirmou que, aguarda o parecer da Comissão de Justiça, para decidir se vai apresentar a emenda que, segundo ele, tem a simpatia de alguns colegas. “Tem a simpatia do Segalla, Marcelo Borges, do Roque Ferreira e outros vereadores que estão favoráveis à proposta. Queremos fazer justiça aos inativos. Não acho que a emenda é ilegal, porque ela repara uma inconstitucionalidade. Repararia uma falha do prefeito.”
Renato Purini (PMDB) disse que, se a emenda do petebista for apresentada, também é considerada inconstitucional. “A Câmara não pode aumentar despesa para o executivo. É ato discricionário apenas do prefeito”, alertou o líder do governo.
Abstenção
Para o vereador e integrante da Comissão de Justiça, José Roberto Segalla (DEM), em princípio a emenda é inconstitucional. “A Constituição prevê que não é possível apresentar emenda a projeto de lei privativa do executivo, especialmente em matéria de vencimentos, especialmente porque ela cria despesa.”
Mas, segundo o democrata, a emenda pode ser legal se o Legislativo apontar a fonte de custeio. “Se o Legislativo aponta um aumento de despesa, mas diz também qual é a fonte do recurso, não há nenhuma inconstitucionalidade. O problema é saber se há tempo para analisar todo o orçamento da prefeitura.”
Caso a emenda seja protocolada, Segalla pode enfrentar um embate pessoal. “O grande problema que me envolve são meus compromissos pessoais comigo mesmo. Eu não tenho como votar contra tudo aquilo que eu preguei a vida toda. Provavelmente, vou ficar de fora desse tipo de questão.”
