A Prefeitura de Bauru, além de Avaí e Arealva, terão de prestar informações ao Ministério Público (MP) local sobre o preenchimento de cargos em comissão. Segundo o promotor Fernando Masseli Helene, não há no procedimento nenhum apontando inicial de irregularidades, mas o órgão quer discutir os critérios de preenchimento para funções que podem, em tese, ser alcançadas apenas por concurso público.
No ano passado, a Promotoria avaliou situação parecida em relação à Câmara de Bauru. Em representação que discutiu a livre nomeação, por confiança, para funções de consultoria jurídica e econômica, o MP promoveu modificação na legislação que extinguiu a área de assessoria de consultor jurídico da Casa. No caso, a avaliação foi de que o cargo não se enquadrava como de confiança.
“Foi realizada a solicitação da lista dos cargos de livre provimento existentes e os preenchidos e destacamos aqueles cuja descrição indica que teriam de ser acessados por concurso público, por não haver o requisito de função de confiança. Estamos aguardando informações para avaliar se é caso de arquivamento ou de cobrar regularização, com demissão e abertura de concurso, sob pena de ação por improbidade administrativa”, conta Masseli.
A fase de apuração ainda está no início. Agora, o MP vai aguardar as informações das prefeituras sobre a classificação e característica dos cargos mencionados. “É importante ressaltar que a regra na gestão público é o preenchimento de funções por concurso público. Preencher por confiança é exceção”, amplia.
A Prefeitura de Bauru pode gastar até R$ 280.415,97 por mês para manter os 172 funcionários que ocupam cargos sem concurso. O número de comissionados equivale ao que foi publicado no Diário Oficial de Bauru (DOB) e refere-se às contratações para cargos na administração direta, com exceção dos secretários municipais, superintendentes e presidentes de empresas públicas.
Os salários podem variar de R$ 1.552,41 a R$ 2.236,01, já reajustados em 6% (sem as gratificações, que variam de 50% a 100%).
