Uma carta de bauruense que tratou de reclamação sobre a autorização para funcionamento de serviço de mototaxista, do ano passado, motivou a instauração de inquérito policial para investigar suposto crime de corrupção passiva na gestão passada da administração municipal. Cesário Paiva Miranda questionou o critério de concessão de alvará e citou na correspondência um diálogo entre os ex-vereadores Primo Mangialardo (PV) e Paulo César Madureira (PP), durante sessão da Câmara do dia 1 de setembro de 2008. A questão é que o autor da correspondência interpretou o que assistiu da sessão legislativa como de suposto pagamento de vantagem para liberação de processos.
De acordo com a correspondência que foi enviada para a Câmara, Miranda questiona o então presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Antonio Carlos Barbieri, e um funcionário chamado Nelson sobre a autorização dada “para esse tipo de mototáxi, para que fique notificado todos os danos que venho passando e os futuros que possa vir a sofrer. Pichação, macumba, ser ridicularizado e que eles (Barbieri e Nelson) deram autorização para funcionar e fazer o que quiserem no quarteirão”.
A questão é que no desabafo do munícipe ao chefe do Legislativo, este levanta a hipótese de que “as coisas nesses setores têm alguma coisa estranha.” Mas para prosseguir em seu raciocínio, Miranda então narra o diálogo dos parlamentares sobre envelopes em branco e que, dentro, estariam as “verdinhas” (dólares). Um deles, chegou a dirigir a palavra ao então candidato a prefeito Rodrigo Agostinho, que na época era vereador, para que, se ganhasse a eleição, seguisse a orientação do parlamentar de “derrubar todas aquelas divisórias da prefeitura e tirar os processos que ficam engavetados por cima do balcão. Pois as coisas lá só são aprovadas no envelope branco”.
A esta altura da carta, o que era uma reclamação sobre critério para serviço de mototáxi acabou gerando comentário do munícipe sobre eventual irregularidade em outro procedimento, o de avaliação de processos pela área de planejamento municipal. Para isso, o munícipe se valeu do diálogo entre os vereadores em sessão.
De acordo com informações do delegado Ismael Cavallieri, do 3º Distrito Policial, que investiga o caso, o fato em tese está sendo apurado para se verificar se amolda ou não crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. “Cesário Miranda já prestou depoimento e vamos encaminhar o diálogo para a perícia. Todos os nomes citados serão convocados para prestar esclarecimentos.”
Caminho da denúncia
A correspondência do munícipe foi enviada para a presidência da Câmara em 28 de novembro de 2008. O então chefe do Legislativo, Paulo Madureira, remeteu a denúncia ao promotor de Justiça Fernando Masseli Helene que, por sua vez, mandou, no dia 11 de dezembro, para o promotor da área criminal Hércules Sormani Neto, para averiguação dos fatos.
No dia 16 de fevereiro deste ano, Sormani determinou que seja instaurado inquérito policial. Em 26 de março, o delegado Ismael Cavallieri, do 3º Distrito Policial, começa a investigar o crime de corrupção passiva, mediante a informação contida na carta de suposta propina.
