Boracéia - A Prefeitura de Boracéia (41 quilômetros de Bauru) criou condições especiais para os devedores quitarem as dívidas com o município. A lei prevê redução de multa e juros de mora e parcelamento da dívida.
“Queremos ajudar o contribuinte que está em débito com o município a quitar suas pendências através das facilidades criadas por esta lei (nº 1.503)”, afirma o prefeito de Boracéia, Osvaldo Gianti. Os débitos pendentes poderão ser negociados de acordo com a nova lei até 30 de outubro deste ano.
Os contribuintes, que estão com seu nome na dívida ativa por terem dívidas com o município, podem até ter seus débitos levados a juízo, com risco de penhora de bens em favor da municipalidade.
“Por outro lado, acertando a dívida com a Prefeitura o contribuinte fica livre de qualquer pendência e ainda ajuda a gerar mais renda em prol de todo o município, ficando livre de cobranças judiciais”, explica Gianti. O pagamento das dívidas poderá ser feito em parcela única ou em até 36 vezes. Para quem quitar todo o débito até 31 de dezembro não haverá cobrança de juros e multa. Para aqueles que preferirem parcelar em mais vezes, haverá uma redução do percentual dos juros e da multa, desde que o valor da parcela seja superior a R$ 20. Informações no Setor de Finanças da Prefeitura de Boracéia (14) 3295-9100.
