Já são três os municípios paulistas a adotar uma espécie de “toque de recolher” para crianças e adolescentes. Com o objetivo de reduzir a criminalidade, a Justiça estabeleceu horário para retornarem à noite para casa. O primeiro exemplo partiu de Fernandópolis, em 2005. Desde o dia 20 abril passado, Ilha Solteira e Itapura também adotaram a medida, aprovada por 91% dos internautas do Jornal da Cidade (até o início da noite de ontem, conforme quadro abaixo), em enquete realizada pelo site. Na opinião deles, Bauru também deveria implementá-la.
No entanto, por ora, ela foi descartada por autoridades de Bauru, como o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubiraraja Maintinguer. Todos eles apontam o tamanho da cidade como empecilho para a fiscalização. Com 355.675 mil habitantes, é bem maior que Fernandópolis (63.414 habitantes), Ilha Solteira (20.057 habitantes) e Itapura (3.935 habitantes), segundo estimativas do IBGE para 2008. Mal implementada, a medida cairia em descrédito.
Mais grave. Poderia tornar-se um desafio a crianças e adolescentes, que facilmente sairiam vitoriosos da “provocação”, com o troféu da impunidade. Enorme, a dificuldade de fiscalização em cidades grandes, é menor que a polêmica instalada sobre a questão. Passam por ela dúvidas, como por exemplo, quanto à constitucionalidade da decisão judicial. Há também quem defenda tratar-se de um cárcere doméstico. Para outros, uma necessária medida protetiva a jovens que permanecem em situação de risco na ruas.
Dúvidas
As opiniões ainda se dividem com relação ao efeito que a tal espécie de “toque de recolher” traria ao comportamento de crianças e adolescentes submetidos a ele. O jovem oprimido poderia afrontar ainda mais a autoridade paterna? Seria essa uma solução superficial, que não contempla complexas questões sociais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura? Diante de tantas variáveis, há quem não tenha fechado questão sobre o assunto.
É o caso, por exemplo, do professor de história da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Célio Losnak. “É fácil dizer ‘vamos reprimir’. Como é fácil dizer ‘não vamos reprimir’. Não estamos mobilizados para pensar o problema. As tendências tendem a ser extremadas. Optar pela forma repressiva, que atenua os efeitos, não resolve. Talvez elimine alguns problemas imediatos, mas sozinho não resolve. Outras medidas precisam ser tomadas. Mas ao negarmos a repressão, o que a sociedade propõe? Não propõe nada”, diz Losnak.
Na opinião dele, a característica marcante da juventude atual em comparação a de décadas anteriores é a falta de perspectiva. “Não há perspectiva de trabalho, de envolvimento político. Até a perspectiva do meio ambiente está ameaçada. Estamos vivendo uma situação que, se por um lado as medidas repressivas não atingem a origem dos problemas, por outro lado as pessoas se sentem vulneráveis a uma situação a que elas não têm controle. Ainda não fechei questão”, conclui.
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91% defendem a medida no site do JC
Durante três dias, 1.521 internautas do site do Jornal da Cidade (jcnet.com.br) responderam à seguinte pergunta: “Você seria a favor de instituir um toque de recolher à noite para menores em Bauru, como fizeram algumas cidades?”. 91% disseram que sim, 9% rejeitam a idéia e ninguém disse não saber. Assim como fez com o tema pichação, correlato a esse, o JC abre nova discussão sobre a segurança pública em Bauru, desta vez ouvindo diferentes opiniões sobre o assunto.
Ao mesmo tempo em que os internautas do JC refletem um sentimento da população em prol da punibilidade e restrições às ações de jovens infratores, autoridades locais explicam ao jornal que seria muito difícil o chamado “toque de recolher” vigorar com sucesso em Bauru, principalmente pela impossibilidade de controle total da medida, que seria facilmente burlada, o que a faria cair em descrédito, somando-se a tantas outras que tiveram boas intenções, mas acabaram não funcionando.
De qualquer forma, é papel deste jornal fomentar o debate na sociedade, assim como está sendo feito na problemática das pichações que assolam a cidade há tempos e cuja discussão segue com manifestações diárias nas páginas de opinião dos leitores e articulistas do Jornal da Cidade.
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Como funciona em Ilha Solteira e Itapura
Desde o dia 20 de abril, quem tem entre zero e 14 anos de idade não pode ficar na rua, desacompanhado dos pais, depois das 20h30. Para adolescentes de 14 a 16 anos, a determinação vale a partir das 22h. O limite para jovens entre 16 e 18 anos é às 23h.
A decisão do juiz Fernando Antônio de Lima, do Fórum de Ilha Solteira, contempla também a cidade de Itapura, que compõe a mesma comarca. O magistrado tomou como base ação movida pelo promotor da Vara da Infância e Juventude, Gustavo Macri Morais. Além dos horários determinados aos adolescentes, a decisão também impõe regras a estabelecimentos comerciais, como lan houses.
Crianças de até 15 anos não poderão ter acesso aos computadores sem acompanhamento dos pais ou responsáveis, sob pena do cometimento de crime de desobediência e de outros delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Menores de 18 anos também não poderão mais entrar em festas, boates ou feiras sem a presença dos pais ou responsável legal.
O promotor explicou que os adolescentes que forem flagrados em situação de risco fora do horário determinado pela Justiça serão recolhidos até o Conselho Tutelar. Os pais serão chamados e advertidos. Em caso de reincidência, os pais serão processados e podem receber multa que varia de 30 a 50 salários mínimos. O promotor explica que a medida não é autoritária e vai impor limites à juventude. “Se houvesse educação com limites dentro das casas não precisaríamos tomar essa medida”, finaliza.
Diário da região com redação
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Em Fernandópolis, a criminalidade caiu
Quatro anos após ser introduzido pela primeira vez numa cidade do Estado de São Paulo, o “toque de recolher” para menores de 18 anos é apontado pelas autoridades como responsável pela redução de 80% dos atos infracionais e de 82% das reclamações do Conselho Tutelar, no município de Fernandópolis (SP). Conforme o JC divulgou, está proibida na cidade a permanência de menores nas ruas após as 23h, de acordo com determinação do juiz da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin.
Levantamento atual divulgado pelo Juizado de Menores mostra que o índice de atos infracionais vem caindo ano a ano em Fernandópolis. Em 2005, foram 378 ocorrências, contra 329 em 2006; 290 em 2007; e apenas 74 no ano passado. Nos vários tipos de atos infracionais, a maior queda foi na incidência de furtos, que diminuíram 91% no período. Em 2005, foram 123 ocorrências contra 82 em 2006, 59 em 2007 e apenas 11 em 2008.
A redução também acompanha outras ocorrências, como porte de entorpecentes, de 17 casos para 8; lesão corporal, de 68 em 2005 para apenas 19 em 2008. Em 2005, 15 menores foram flagrados portando arma; em 2008, não houve registro. No Conselho Tutelar, também houve redução das reclamações contra menores problemáticos.
“Antes da medida, recebíamos uma média de 500 reclamações por mês; hoje, essa média de 90 mensais”, conta o presidente do Conselho de Fernandópolis, Alan José Mateus. Segundo ele, a gravidade das reclamações também diminuiu, conforme o JC divulgou recentemente.
