A Prefeitura de Bauru quer integrar ao seu patrimônio uma área de 29,6 hectares que pertence à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O espaço, que equivale a 32 campos de futebol com metragem oficial, é visado para ser utilizado para construção de casas populares e equipamentos sociais. A solicitação será feita ao Ministério do Planejamento na próxima semana.
De acordo com a vice-prefeita Estela Almagro (PT), a escritura das áreas vai ser apresentada ao ministro Paulo Bernardo Silva. “É uma questão de trâmite. Por isso vamos levar a escritura para dar agilidade ao processo”, diz. No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que os imóveis de propriedade da antiga RFFSA seriam passados para a Secretaria de Patrimônio da União. “Esta área é prioritária para a Prefeitura de Bauru. Por isso vamos até Brasília discutir a questão.”
A intenção, segundo a vice-prefeita, é disponibilizar o terreno, considerado o maior da antiga Rede no município, para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. No início do mês, a administração municipal assinou termo de doação de áreas em pequenas glebas para a construção das primeiras 268 moradias da ação lançada pelo governo federal.
Como o governo federal prevê a construção de no máximo 500 casas populares por projeto, para evitar que sejam criados bolsões de pobreza, o terreno da antiga ferrovia poderá ser usado também para implantação de equipamentos sociais. “É uma área grande que pode ser aproveitada de várias maneiras.”
Porém, um dos problemas enfrentados pela administração com incorporação da área é a regularização fundiária dos moradores que já ocupam o local. “Vamos implementar uma política pública assim que os terrenos forem passados para o município. Podemos criar formas para regularizar essas moradias”, afirma a vice-prefeita.
A estimativa é que Bauru possa se inscrever para o financiamento de 2 mil habitações nesta primeira fase do programa federal que tem a missão ambiciosa de construir um milhão de moradias nos próximos anos. Para o Estado de São Paulo, a cota inicial é de 183 mil residências por meio da Caixa Econômica Federal (CEF).
A menção de 300 unidades, na prática, inclui lotes para instalação de escola e outros equipamentos públicos nos locais indicados. As áreas para moradias anunciadas ontem contemplam 268 unidades. O critério não é de ordem de entrada do pedido, mas sócio-econômico. As pessoas terão 30 dias para levantar os documentos necessários e se inscrever com calma.
Para facilitar a inscrição definida pela CEF em duas faixas de renda, a família que tem ganho de até três salários mínimos (total de R$ 1.395,00 para o nacional) deve comparecer à Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes). Já o interessado na faixa de três a 10 salários mínimos (de R$ 1.395,00 a R$ 4.650,00) tem de fazer sua inscrição na Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
Levantamento
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) também realiza levantamento de outras áreas da cidade que podem ser disponibilizadas ao programa. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) informou que foram identificadas preliminarmente 20 glebas que podem ser aproveitadas no programa federal de habitação. O levantamento da Seplan será discutido, mas tudo o que se enquadrar em boa relação custo-benefício para o uso dessas 20 glebas será destinado ao programa de habitação popular federal.
