Bariri - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela rejeição das contas de 2007 da gestão do ex-prefeito de Bariri Francisco Leoni Neto (PSDB), principal aliado do atual prefeito, Benedito Mazzotti (PSDB). Uma das irregularidades é a aplicação de 24,04% dos recursos em educação (o mínimo previsto na Constituição é 25%).
Leoni conseguiu reverter há poucos dias o parecer desfavorável do tribunal nas contas de 2006 após ingressar com pedido de reexame.
De acordo com o ex-prefeito, o parecer do tribunal é com base em informações “gerais” repassadas pela Administração. “Caso o tribunal aponte alguma coisa que eles entendam não estar adequado, aí nós fazemos uma defesa mais apropriada. Na nossa conta, a gente aplicou bem mais do que os 25% exigido”. O ex-prefeito de Bariri disse ontem que vai pedir reexame para reverter o parecer desfavorável de 2007.
O TCE também deu prazo de 30 dias para Leoni Neto recolher aos cofres do município remuneração paga à então vice-prefeita Tereza de Lourdes Camargo (PTB), durante o período de dez meses, em 2005.
A petebista teria acumulado os cargos de vice-prefeita e de diretora de escola. A Diretoria de Ensino de Jaú decidiu, no início de 2006, pelo afastamento dela do cargo de diretora.
O TCE continua apontando como indevido o acúmulo. A quantia sem atualização para devolver aos cofres públicos é de cerca de R$ 15 mil.
Na opinião do ex-prefeito Leoni Neto, a devolução desses valores deve ser feita pela ex-vice-prefeita. “Se precisar ser devolvido, eu acho que é ela quem tem que devolver porque foi quem recebeu”, afirma. “Eu estou aguardando a possível devolução por parte dela”.
Questionado sobre a sua responsabilidade como prefeito na época, ele afirmou que o pagamento não foi feito de má-fé, conforme entendimento do próprio Ministério Público Estadual. “Se ela tinha uma acumulação ilegal, ela teria que ter comunicado”, diz. “Eu não vou fazer essa devolução porque não fui eu quem recebi”, alega.
Em 2003, as contas da gestão dele só foram aprovadas depois de pedido de reexame no TCE. Em 2004, mesmo com parecer desfavorável do TCE, a Câmara derrubou o parecer contrário do tribunal e aprovou as contas.
