Bariri - A Câmara de Bariri (56 quilômetros de Bauru) aprovou um projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região para a instalação de um Posto Avançado da Justiça do Trabalho na cidade. A Vara Itinerante deverá melhorar o acesso de empregados e empregadores do município aos serviços prestados pelo órgão.
Atualmente, segundo o diretor administrativo da prefeitura de Bariri, Tiago Pultrini, os moradores da cidade que necessitam de um acompanhamento na área trabalhista tem que se deslocar até Pederneiras para serem atendidos. “O nosso objetivo é fazer com que as pessoas da nossa cidade não tenham que ir até lá de ônibus”, afirma.
O diretor revela que a autorização da Justiça do Trabalho para a instalação do Posto Avançado em Bariri foi concedida no início de maio. “O primeiro passo era fazer a lei autorizativa”, diz. “Nós fizemos, encaminhamos na segunda-feira, dia 1º, para a Câmara, ela foi aprovada e, na quinta-feira (hoje), deverá retornar para o prefeito sancionar”.
Pelo projeto de lei aprovado pelo Legislativo, a prefeitura deverá disponibilizar à Justiça do Trabalho um imóvel térreo com aproximadamente 400 m2 dotado de quatro banheiros e instalações para deficientes. De acordo com Pultrini, de imediato, esse imóvel deverá ser alugado pela administração. Além disso, o município deverá ceder ao órgão três funcionários de carreira que estejam cursando ou já tenham concluído o nível universitário.
O projeto de lei estabelece ainda que o Poder Executivo ficará responsável pela segurança das instalações, do patrimônio e dos processos do Posto Avançado, além dos serviços de limpeza da unidade e das despesas com consumo de água e energia elétrica do prédio. A previsão da prefeitura é a de que a Vara Itinerante da Justiça do Trabalho entre em funcionamento no prazo de 60 dias.
Atualmente, cerca de 50% da movimentação processual da Vara de Pederneiras refere-se a ações de Bariri. Em 2008, dos 2.600 processos em tramitação, 700 eram do município.
