A Secretaria de Administração de Bauru vai sugerir ao Ministério Público (MP) Estadual que pelo menos 133 cargos comissionados sejam extintos da administração direta, mas, na prática, a redução de funções a serem preenchidas no âmbito da gestão direta pode não ultrapassar a 22 vagas.
Esta é a avaliação preliminar que será submetida à Promotoria. Atualmente, a prefeitura dispõe de 290 vagas para livre nomeação autorizadas por lei. Porém, 22 delas estão vazias e serão extintas. Entretanto, 111 diretores de divisão, que são classificados como de função comissionada, devem deixar a lista com a identificação de preenchimento por concurso.
“Todos os diretores de divisão são servidores de carreira. Vamos propor ao MP uma correção da lei, porque eles não são cargos de confiança e sim têm a função de confiança. Por isso, a proposta é tirá-los da relação dos comissionados”, afirma o secretário da pasta, Renato Gragnani.
Ao realizar a modificação em lei, o que dependerá de aprovação da proposta pela Câmara, a prefeitura vai discutir com o MP como se dará o acesso às funções de direção para os que já ocupam essas atribuições adicionais. Isso pode, em tese, ser resolvido ou por acordo em razão do tempo adquirido de permanência no cargo ou até concurso de acesso, se for o caso. A secretaria ainda não discutiu essa situação com a Promotoria.
De outro lado, os 157 cargos que restaram ainda devem sofrer alterações, que serão reveladas apenas ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público de Bauru, Fernando Masseli Helene, em reunião marcada para o dia 15 deste mês. De acordo com Gragnani, a secretaria ainda vai propor a extinção de alguns cargos comissionados e a realização de concurso público para o preenchimento de cargos técnicos, que hoje estão ocupados pelos de livre nomeação. O número não foi informado.
A análise foi realizada a pedido do MPE, que deu prazo de 30 dias para a Prefeitura de Bauru verificar quais cargos comissionados poderiam ser cortados. Não há no procedimento nenhum apontamento inicial de irregularidades, mas o órgão quer discutir os critérios de preenchimento para funções que podem, em tese, ser alcançadas apenas por concurso público.
No ano passado, a Promotoria de Justiça avaliou situação parecida em relação à Câmara de Bauru. Em representação que discutiu a livre nomeação, por confiança, para funções de consultoria jurídica e econômica, o MPE promoveu modificação na legislação que extinguiu a área de assessoria de consultor jurídico da Casa. No caso, a avaliação foi de que o cargo não se enquadrava como de confiança.
Hoje, a administração direta possui 59,2% das vagas de livre nomeação ocupadas com servidores de carreira e 40,9% exclusivamente preenchidas com funcionários comissionados. Ao todo, a equipe de confiança do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) conta com 91,7% das vagas preenchidas. Nesta conta não foram contabilizados os funcionários do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), que realizam estudos para enxugar o número de cargos comissionados.
