Na prática, a teoria é outra

Conforme os estudos de Fábio Konder Comparato, a moral foi reestruturada no período axial, ou seja, nessa fase histórica houve o grande divisor de águas entre o mundo antigo e o moderno. Antes do período axial, a vida ética era dominada pela religião, moral e direito. As atitudes eram voltadas às regras oriundas dos deuses como vontade suprema e não existia distinção entre elas. Já no período axial o mundo foi evoluindo no sentido contrário e elas passaram a se dispersar. A religião, até então considerada essencial para a formação moral, não tinha mais importância para os homens, pois esses se voltaram para os meios técnicos, à prática do comércio e a ambição política da conquista,. A racionalidade tornou-se determinante na sociedade desde então.

Esse declínio da influência religiosa na vida e nos valores dos seres humanos, de certa maneira, é refletida negativamente nos dias de hoje devido às condutas racionais e individuais de cada ser humano, pois, com a multiplicação da injustiça, da perversidade e da crueldade, o amor de muitos se esfriará. É um versículo da bíblia que podemos adequar à nossa realidade. Atualmente, é comum ouvir na sociedade “que na prática não é bem assim”. isso nos dá a impressão da existência literal de uma lei somente por um ideal de justiça, mas que, infelizmente, não caminha concomitantemente para o mesmo fim, o da igualdade social.

O ordenamento jurídico existe pela necessidade de organização e convivência estável entre todos e por isso ele é de extrema importância à fidelidade nos compromissos em servir a sociedade sobre o prisma da Justiça e da dignidade humana, entre outros. É importante lembrar sobre as disposições gerais da administração pública em seu artigo 37 da nossa Constituição Federal onde rege: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” Se quisermos saber se as instituições são fortes, devemos verificar o tanto de leis que existem naquele País. No Brasil, por exemplo, as leis precisam ser expressas, pois muitas delas deveriam ser condutas de vida e valores da comunidade, mas por esse desrespeito se tornam necessárias para a defesa dos direitos. E é comum a dificuldade na acessibilidade desses direitos, comprometendo o alcance daqueles que, por falta de informação do direito e da formas de sua utilização, muitas vezes, desacreditam do direito e da justiça dos homens.

A legislação brasileira é utopicamente elaborada conforme a necessidade social. Alguns responsáveis pela efetivação e o seu cumprimento, no que tange agir conforme as leis, contrariam as normas como se estivessem acima delas, esquecendo que o seu descumprimento infringe injustiça aos outros cidadãos que as cumprem, pois sua violação ocasiona punições civil ou penal, gerando na sociedade uma insatisfação e um sentimento de anarquia nacional voltada para o caos.

Normalmente, nos deparamos com descobertas escandalosas sobre os administradores do Brasil. Todos se recordam do deputado embriagado que dirigia em alta velocidade com os pontos da CNH acima do permitido por lei, atropelou e matou um jovem. Após esse fato horrível, o que veio à tona? Vários colegas do Congresso Nacional se encontravam na mesma situação com os pontos de suas CNHs acima do permitido por lei em conseqüência das infrações cometidas ao volante. Por que os detentores do poder não se enquadram nas suas leis elaboradas e promulgadas, por que as leis não os alcançam?

Será responsabilidade do sistema arbitrário e dos favorecimentos de imunidades parlamentares assim por eles definidas em lei? Dos legisladores origina-se a formulação dos textos que, normalmente, são manipulados na forma como desejam que sejam interpretados. Todas essas efemérides estão relacionadas ao sentimento dos administradores frente ao povo, o “descaso” e a falta de medo do povo. J.J Calmon, em uma de suas magníficas palestras, disse: “O povo é como as mutucas do litoral, que incomodam, mas não adoecem e não os prejudicam”. E é absolutamente isso que não devemos permitir que ainda ocorra no Brasil.