Bauru deixou de receber R$ 25.553,22 por não cumprir 100% das condicionalidades do Programa Bolsa-Família nos quatro primeiros meses deste ano. A quantia é referente ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD), verba que o município recebe para gerir o programa na cidade. O IGD não representa o repasse feito às famílias. A verba do IGD é utilizada para o acompanhamento das famílias, cadastramento de novos beneficiados, capacitação profissional, geração de trabalho e renda e alfabetização e educação de jovens e adultos.
Para receber o teto mensal do IGD, que é de R$ 20,930,00 para Bauru, é preciso atingir plenamente as condicionalidades. Isso significa que os beneficiários, entre outros itens, precisam garantir 85% de freqüência escolar para crianças. Já na saúde, crianças de 0 a 6 anos e gestantes precisam visitar o médico ao menos uma vez a cada seis meses. Quando o cumprimento não é pleno, a cidade recebe parte do repasse. É o que aconteceu com Bauru. Ao invés de receber R$ 83.720,00 em quatro meses, o município contou apenas com o depósito de R$ 58.166.78 nos cofres públicos municipais.
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que indica o valor do repasse, é formado por quatro condicionalidades, entre elas o envio da freqüência escolar dos alunos beneficiados e do acompanhamento da área da saúde. O índice varia de 0 a um. Nos quatro primeiros meses deste ano, a nota obtida pela administração municipal na área da freqüência escolar foi 0,90. Porém, na saúde, essa nota vem sofrendo queda. Passou de 0,83 em janeiro de 2009 para 0,49 em abril, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As valores finais de IGD foram 0,78 em janeiro, e 0,69 nos meses seguintes.
Para a secretária municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Tendolo, os beneficiados com o programa de transferência de renda do governo federal não têm cumprido as condicionalidades do programa. “As pessoas que recebem o Bolsa-Família não têm cumprido as condicionalidades, de ir aos postos de saúde, levar os filhos para tomar vacina. Além disso, as gestantes precisam fazer o pré-natal. O não cumprimentos das condições do programa limitam o município de receber a totalidade da verba do IGD”, afirma.
A secretaria tem formalizado muitas ações para que as famílias cumpram todas as condicionalidades exigidas pelo governo federal. “Nós enviamos mais de 1,3 mil telegramas pelos Correios para que essas pessoas compareçam na Sebes e façam a atualização cadastral. O que tem ocorrido também de muito grave é que elas mudam de endereço e esquecem de nos avisar. Tivemos mais de 300 telegramas que retornaram por causa disso”, diz a secretária.
Atualmente, o município conta com 8.848 famílias que recebem repasse do governo federal. O programa beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 69,01 a R$ 137,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 69,00). De acordo com informações do Ministério, Bauru tem 15.419 famílias inseridas no cadastro.
No início deste ano, cerca de 1,8 mil famílias de Bauru perderam o Bolsa-Família por não participarem do recadastramento. Para o acompanhamento do programa, a União estabelece ações das prefeituras, como o gerenciamento de cinco convocações para cadastramento e cumprimento das exigências para manutenção do benefício. Com isso, o cadastro em Bauru caiu, naquela época, para 6,7 mil beneficiários, em função dos problemas.
Serviço
A Sebes fica na quadra 1 da rua Alfredo Maia. Outras informações pelo telefone 3227-8624.
