São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que não há mais sentido exigir o registro de jornalista depois que a Suprema Corte acabou com a obrigatoriedade do diploma. Mendes abriu ontem o 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância.
Segundo ele, a decisão vai motivar a desregulamentação de outras profissões. “Esse registro na verdade perde o sentido. Aquilo que eventualmente exigir o registro não terá nenhuma força jurídica”, disse o ministro em evento em São Paulo.
Mendes disse que outras dúvidas motivadas pela decisão do STF causarão novos embates. Ele afirmou ainda que a queda do diploma abre uma “caixa de pandora”. “Ela vai suscitar outros debates em relação a outras profissões regulamentadas.”
O ministro evitou citar essas profissões, mas disse que mais diplomas vão cair. “Certamente, na mesma linha, o tribunal vai dizer que outras profissões que não precisam de aporte científico-técnico específico para serem exercidas também não devem ser regulamentadas. Vai ser um modelo de desregulamentação a partir dessa decisão.”
Ele disse também não acreditar que o Congresso edite uma lei reabilitando o diploma. “A leitura da Constituição impede essa exigência.”
Anteontem, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor.
“Acho que nós podemos repensar o assunto. Assim que ouvir uma manifestação da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), vou procurar me posicionar, porque imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
