O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vallim Bellochi, derrubou nesta quinta-feira (18/6) a liminar que proibia prefeitura paulistana de divulgar os salários de servidores municipais na internet. A decisão atendeu pedido do secretário Rodrigo Garcia, chefe da pasta de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura.
O governo municipal apresentou a medida como uma “ferramenta capaz de transformar cada cidadão paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal”. Segundo a prefeitura, com alguns cliques o cidadão poderia ter acesso a informações sobre toda a vida financeira da prefeitura. No Interior do Estado, o vereador Pedro Roberto (Psol) protocolou no mesmo dia da decisão do Tribunal projeto de lei que obriga o prefeito de São José Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), a divulgar na internet informações, hoje consideradas sigilosas pelo governo, sobre os mais de 4 mil servidores públicos do município. A proposta prevê a divulgação do nome completo, o cargo que ocupa, a unidade em que exerce o cargo e o salário pago a cada servidor pela administração.
Garcia elogiou a iniciativa de vereadores de Rio Preto de apresentarem projeto de lei idêntico ao de São Paulo. Para o secretário, o modelo servirá de referência a outros municípios do país. Acredito que passou da hora da população de Bauru também ter acesso a esse tipo de divulgação. O prefeito Rodrigo Agostinho poderia estender a transparência na administração pública incluindo esse nobre projeto em pauta. Os mais de 350 mil bauruenses gostariam de saber quanto ganham os 5.000 servidores municipais.
José Édison da Silva
