A discussão sobre o aumento da nova tarifa do transporte coletivo em Bauru foi iniciada sem o cumprimento da lei para a renovação do Conselho de Usuários. Com isso, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Rubito Ribeiro, decidiu, ontem à noite, adiar a nomeação e a posse dos novos membros do conselho, o que vai exigir o cumprimento de prazos para a discussão do reajuste da tarifa.
Apesar disso, até o final da tarde de ontem, a administração municipal ainda avaliava a possibilidade de correr com notificações e indicações, para apressar a recomposição do Conselho de Usuários. De outro lado, o próprio conselho já tinha sido convocado para discutir a tarifa, com reunião marcada para hoje à noite, mesmo diante das pendências em relação às regras formais de preenchimento dos indicados.
“Como não foram tomadas medidas para a prorrogação dos membros do conselho dentro do que prevê a lei, o mandato teve de ser renovado. Mesmo a Emdurb tendo citado todas as entidades, será necessário cumprir os prazos para a recomposição, nomeação e posse dos membros. A reunião de hoje do conselho fica adiada até que se cumpra as regras”, contou Rubito ontem à noite, após consulta ao Jurídico Municipal.
Até então, a empresa publicaria hoje no Diário Oficial de Bauru decreto prorrogando o mandato por mais um ano dos atuais membros do Conselho de Usuários. O JC apurou ontem que dos 17 membros só haveria mudança em dois nomes. A diretoria permaneceria a mesma, conforme informou ontem o presidente do antigo conselho, Antonio Carlos de Quadros. Além dele, iriam compor a diretoria do órgão o vice-presidente Roberto Domingos, o 1º secretário Paulo Amaral e o 2º secretário Vitor Talão.
A Emdurb informou, no meio da tarde, que a reunião extraordinária agendada para ontem foi transferida para hoje, mas depois foi adiada, sem nova data. O adiamento é necessário para, primeiro, tornar público a posse da nova diretoria do conselho. Só depois podem ocorrer reuniões deliberativas do conselho. Na pauta estava a discussão sobre o reajuste da tarifa.
