O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) de Bauru e região, por meio de sua Diretoria Executiva Colegiada, vem, por meio desta, exercer o direito de resposta sobre a seguinte acusação veiculada na seção “Entrelinhas”, na edição do dia 19 de junho do Jornal da Cidade:
“CUT X Conlutas
A direção regional da CUT informa que a reunião dos servidores com dificuldades por restrição funcional, realizada anteontem, na Câmara, foi organizada pela entidade. A entidade tem um grupo de oposição à atual direção do Sindicato dos Servidores, que, segundo a Central, não atuou para combater o problema nos últimos anos. O Sinserm é ligado ao Conlutas.”
A luta do Sinserm contra a restrição não começou apenas esta semana, em uma reunião de interesse político. Sempre, desde sua criação no ano passado, defendemos a exclusão desta lei, que “congela” os servidores ao invés de aproveitá-los de forma que sua saúde permita, e o retorno da readaptação, que beneficiaria tanto o trabalhador quanto a Administração Municipal.
Indo além do campo das acusações e afirmações sem respaldo, citamos a cláusula 22 da Pauta de Reivindicações, entregue no dia 26 de fevereiro ao prefeito Rodrigo Agostinho, aos secretários da Administração, Educação e Saúde e aos presidentes do DAE e da Emdurb:
Cláusula 22 - o prefeito municipal enviará urgente projeto de lei à Câmara Municipal o sentido de revogar a Lei que criou o sistema de restrição funcional, bem como humanizará o atendimento e enquadramento das situações dos servidores readaptados ao longo dos anos, respeitando seus direitos adquiridos.
Esta cláusula, inclusive, foi exaustivamente debatida em reuniões com o Secretário da Administração, Renato Gragnani que, embora não tenha concordado com a exclusão da Lei de Restrição, reformulou-a no sentido de garantir a avaliação funcional e progressão aos servidores restritos. Ainda não é o que o Sinserm considera ideal, porém, é um avanço que só se tornou possível graças à luta constante do sindicato.
Cabe aqui nota de repúdio à CUT, braço do governo entre os trabalhadores, que se abstém de participar da luta pelos servidores e depois utiliza de meios antiéticos para tentar ficar com os créditos pela conquista.
Agora que o novo projeto de Lei de Restrição está pronto e em vias de ser encaminhado para votação à Câmara Municipal, torna-se conveniente para instituições pelegas, acostumadas a se esconderem na espera de uma oportunidade de se promoverem às custas das lutas de terceiros, virem a público e prestar tal declaração.
A diretoria do Sinserm deixa claro que a luta pelos direitos dos servidores municipais está acima de qualquer disputa política. Antes de sermos “Conlutas”, somos servidores municipais eleitos pela categoria e compromissados única e exclusivamente com os interesses e reivindicações destes.
É justamente por essa superposição da “politicagem” à luta, adotada pela CUT, que hoje somos Conlutas, uma entidade compromissada exclusivamente com os trabalhadores e independente de compromissos e acordos políticos.
Diretoria executiva colegiada - Sinserm/Conlutas
