Na Tribuna do Leitor do dia 25 de junho, o leitor Aurélio da Silva Braga questiona a necessidade da existência do Senado Federal, diante dos recentes escândalos noticiados, e cita países considerados democráticos que adotam o unicameralismo (Portugal e Israel). Ora, Venezuela, China e Cuba também adotam o unicameralismo e não são exemplos de democracia a serem seguidos! Não existe justificativa para as centenas de decisões administrativas implementadas clandestinamente ao longo dos últimos anos, excessos de cargos, nepotismo cruzado, entre outros. No entanto, a extinção do Senado Federal é a maneira mais simplista e primitiva de se tentar acabar com um problema, porém não é a mais eficaz. Chega a ser uma solução pueril: não tá bom? Então não brinco mais!
Partindo do mesmo raciocínio, o colunista da revista “Veja” Reinaldo Azevedo, ao comentar a idéia do unicameralismo, proposta pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari, escreveu: “Ou agora vamos extinguir, em vez de reformar, as instituições quando constatamos que não funcionam ou funcionam mal? Dallari deveria ter proposto a extinção da Presidência da República durante o mensalão.” (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/as-bobagens-do-medalhao-dalmo-dallari/).
Essa ideia de unicameralismo que começa a despontar na opinião pública me parece uma forma velada de se conseguir lastro para o enfraquecimento da democracia (extinção do Senado, terceiro mandato do presidente, reeleição infinita, isso me remete à Venezuela, Hugo Chaves, democracia disfarçada). O Senado Federal tem o seu papel importante na defesa da democracia.
Veja que, há não muito tempo, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda constitucional que prorrogava a CPMF e só não tivemos a continuidade de mais esse tributo graças à rejeição da emenda pelo Senado. É só um exemplo. Será que extinguindo-se o Senado, a Câmara dos Deputados passaria a atuar com mais ética, sem troca de favores, conchavos e jogos de interesse? Não acredito. O que se mostra necessário não é a extinção, mas sim o fortalecimento das instituições democráticas, a fiscalização de seus atos e a cobrança da ética.
Reduzir o mandato dos senadores de oito para quatro anos e permitir somente uma reeleição consecutiva são idéias que permitem a renovação e aperfeiçoamento do Senado, dificultando-se a perpetuação de alguns clãs no poder. A outra medida deve partir dos cidadãos. Afinal, senadores são eleitos pelo voto direto!
O autor, Alisson Caridi, é advogado - OAB/SP 208.058
