Nova York - A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu ontem um ultimato de 72 horas a Honduras para restituir o presidente Manuel Zelaya ao poder. Caso não cumpra a determinação da Assembléia Geral, o país será suspenso do grupo. A medida aumenta a pressão internacional sobre o governo interino instalado após um golpe militar no último domingo.
Em uma sessão fechada de emergência que se estendeu da noite de anteontem até a manhã de ontem, a Assembléia Geral resolveu condenar o golpe de Estado. A OEA exige a “restituição imediata, segura e incondicional do presidente”. A resolução repete que a entidade não reconhecerá outro governo.
Foi a primeira vez que a OEA aplicou a Carta Democrática, adotada em 2001 e que obriga todos os governos do hemisfério a “promover e defender” a democracia. Dos EUA à Venezuela, houve consenso em aplicar o artigo 21 do documento, que prevê a suspensão do país que não o cumpra.
“A decisão diz respeito a Honduras, mas também à tutela da Carta Democrática. Ela perderia seu valor se não fosse aplicada. A maioria dos países agiu tendo em mente a necessidade de preservar a validade da Carta”, disse Ruy Casaes, embaixador do Brasil na OEA.
O secretário-geral da organização, José Miguel Insulza, conduzirá junto com representantes de outros países a negociação para a restituição de Zelaya. Mas, com a insistência do governo interino hondurenho de que não haverá recuo, ainda há dúvidas sobre o êxito da pressão diplomática e econômica.
Anteontem, a ONU já havia aprovado uma resolução condenando o golpe. Segundo assessoria da Presidência da Assembléia Geral da ONU, foi uma votação histórica por ser a primeira aprovada por unanimidade a exigir a volta ao poder de um presidente eleito deposto por militares.
Viagem
Em visita ao Panamá para a posse do presidente Ricardo Martinelli, Zelaya anunciou ter adiado seu retorno à Honduras, previsto para hoje. Nos últimos dias, Zelaya tem reiterado em entrevistas que só pretende ficar no governo até janeiro de 2010, quando termina seu mandato constitucional.
Segundo a reportagem apurou, essas declarações foram bem recebidas entre as delegações da OEA, onde foram vistas como resposta aos opositores que acusam o presidente de pretender mudar a Carta do país para perpetuar-se no poder.
Para o cientista político chileno Francisco Rojas Aravena, secretário-geral da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com o compromisso de desistir da reeleição, Zelaya dá um passo para um acordo político essencial para a normalização democrática de Honduras.
O presidente deposto chegou a se encontrar na noite de anteontem com o secretário-assistente do Departamento de Estado Americano para o hemisfério Ocidental, Thomas Shannon. Ele agradeceu pelo apoio do governo americano. Apesar disso, os EUA ainda mantém um embaixador em Honduras. Nos últimos dias, diversos diplomatas saíram do país.
Os EUA adiaram a decisão sobre corte de auxílio financeiro a Honduras até a próxima segunda-feira. O objetivo é dar tempo a negociação diplomática para a volta de Zelaya ao poder, segundo funcionários do governo.
Na segunda, a secretária de Estado, Hillary Clinton, já evitara declarar formalmente a existência do golpe militar porque isso teria implicações sobre a ajuda concedida ao país. De acordo com a legislação, a assistência é condicionada à integridade do sistema democrático.
Em compensação, o Pentágono anunciou ontem a suspensão das atividades conjuntas com as forças hondurenhas. Os 600 oficiais americanos que ficam na base de Soto Cano Air não estão mais conduzindo atividades com os militares hondurenhos, segundo Robert Appin, diretor para informação pública do Comando do Sul em Miami. A última operação dos militares fora da base foi conduzida no dia 26. “Ninguém está autorizado a sair da base exceto em situações emergenciais”, disse Appin.
As forças americanas atuam em Honduras desde o começo dos anos 1980 e trabalham em parceria com as forças e instituições locais. A cooperação inclui a participação de oficiais hondurenhos em cursos de aperfeiçoamento americanos.
