O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) já ameaça fazer greve se a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) não recuar em implantar a jornada de oito horas diárias aos coletores de lixo e pessoal administrativo a partir de 2 de agosto.
O impasse já foi parar no Ministério do Trabalho com troca de acusações entre o sindicato e a estatal.
Para o Sinserm, a Emdurb “discrimina” os coletores, porque cerca de 80% dos motoristas e coletores já cumprem jornada de seis horas há mais de oito anos.
O sindicato sustenta a jornada de seis horas diárias devido a um acordo que teria sido firmado em 2001 com a estatal. “Com o acordo de seis horas essa humilhação acabou. Melhorou o setor da limpeza pública e acabou com vários problemas administrativos crônicos que a mantinham ineficiente, irracional e custosa”, informa o sindicato em nota expedida ontem.
O motivo da polêmica é uma determinação da estatal de que, a partir de 2 de agosto, todos vão ter que cumprir jornada de oito horas.
Acordo caducou
O presidente da Emdurb, Rubens Ribeiro Barros Filho, o “Rubito”, justifica que tomou a iniciativa de adotar oito horas, porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a jornada de seis horas estaria ilegal. O acordo teria “caducado”. “A ilegalidade foi apontada pelo TCE e temos de atender a determinação”, declarou.
O sindicato diz em nota que o chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho, Marcelo Lopes Rodrigues, emitiu parecer favorável à jornada de seis horas aos coletores, tanto do turno do dia quanto da noite. “Não deu esse parecer, a manifestação dele é pela ilegalidade”, rebate o presidente da autarquia.
Rubito diz que a Emdurb é uma empresa pública regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de jornada de 44 horas semanais. “A vida inteira não foi feita da forma correta, o acordo que diz que foi firmado em 2001 não foi protocolado, ele caducou”, alega.
O sindicato informa que no dia oito de julho foi realizada assembléia dos servidores, do qual foi aprovada por unanimidade a luta pela manutenção da jornada de seis horas para todos os coletores e, caso a Emdurb, insista em prejudicar a categoria, haverá deflagração de greve.
A entidade representativa dos trabalhadores alega que a coleta de lixo é um serviço dos mais penosos, porque os coletores correm por quilômetros debaixo de sol, chuva, calor, frio, mau cheiro, trânsito e barulho de carros e caminhões.
“Há estudos científicos sobre a saúde dos coletores de lixo, concluindo que sua jornada de trabalho não pode ser superior a seis horas diárias”, alega o sindicato.
Rubito diz que incorre em improbidade administrativa se não voltar com a jornada de oito horas.
A estatal busca acordo coletivo com os funcionários para criar um banco de horas. “Espero que eles não optem pela greve. É preocupante se isso ocorrer, porque o serviço é essencial e abrimos um canal de comunicação desde o início, mas é ilegal a jornada de seis horas”, declarou.
