Brasília - Os trabalhadores dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais poderão aderir ao novo programa de formalização de autônomos a partir do próximo dia 24.
O Programa de Formalização do Microempreendedor Individual foi lançado no início de julho, mas só está disponível atualmente para os trabalhadores do Distrito Federal.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, no próximo dia 27 será divulgado o cronograma de inclusão dos demais Estados. A previsão é que todas as unidades da federação estejam participando do programa até 1º de outubro.
Cerca de 170 atividades foram classificadas até agora como de empreendedor individual. Entre elas, açougueiro, adestrador de animais, alfaiate, serralheiro, soldador, sorveteiro ambulante, tapeceiro, tatuador, taxista, tecelão e torneiro mecânico.
O trabalhador informal que aderir ao programa irá pagar uma contribuição mensal única, que varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, de acordo com a sua área de atuação.
Em troca, poderá tirar um CNPJ e terá direito aos seguintes benefícios do INSS: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.
Podem fazer parte do programa os profissionais com renda mensal de até R$ 3.000 (R$ 36 mil por ano). A expectativa do governo é atrair também profissionais como feirantes, camelôs, vendedores ambulantes, manicures, cabeleireiros e eletricistas.
O processo de formalização é gratuito e pode ser feito somente pela internet, no Portal do Empreendedor.
No site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS.
Não podem optar pelo programa os profissionais que possuem mais de uma empresa. Uma outra limitação é que o trabalhador pode ter, no máximo, um empregado contratado.
Contribuição
A contribuição varia de acordo com a área de atuação: R$ 52,15 para o comércio ou indústria; R$ 56,15 para o prestador de serviços; e R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços).
Essa contribuição inclui todos os impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição para a Previdência Social. O cálculo é a soma dos R$ 51,15 (11% do salário mínimo) destinados ao INSS mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
O novo sistema permitirá que 11 milhões de pessoas que trabalham por conta própria em pequenos negócios ou na prestação de serviços saiam da informalidade.
